PORTARIA N.º 70, DE 09 DE MARÇO DE 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 10/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para da Ata de Registro de Preços nº 10/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas: MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPIS LTDA, ZANELLA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA; SOLUÇÕES PRATICAS COMERCIAL ATACADISTA LTDA.

PREGÃO PRESENCIAL N. 11/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9709/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E CORRELATOS PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$ 1.770.994,04 (um milhão, setecentos e setenta reais, novecentos e noventa e quatro reais e quatro centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

FISCAL: LUCIMARA CAMPANHA

RG Nº: 22284915 SSP/MT

CPF Nº: 981.936.601-10

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3666

SUPLENTE: ANDERSON CAMILLO DE OLIVEIRA

RG Nº: 95665691 SSP/PR

CPF Nº: 019.722.341-96

CARGO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 2395

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

SUPLENTE: ANDREIA CRISTINA MENDES

RG Nº: 21636354

CPF Nº: 059.666.101-00

CARGO: SECRETARIA EXEC. DOS CONSELHOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 3859

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: JOÃO PEREIRA LIMA

RG Nº: 1653308

CPF Nº: 965.350.083-04

CARGO: ANALISTA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE FINANÇAS

MATRICULA: 3726

FISCAL: JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

RG Nº: 1890720-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.102.701-05

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE FINANÇAS

MATRICULA: 3089

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA:1393

FISCAL: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

FISCAL: EDINEIA APARECIDA DO PRADO

RG Nº: 1560093-8

CPF Nº: 055.597.269-07

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

SUPLENTE: ANTONIO ALVES DOS REIS

RG Nº: 6306695 SSP/SP

CPF Nº: 318.177.349-20

CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

MATRICULA: 404

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: LEANDRO PEREIRA LUIZ

RG Nº: 20532482 SSP/MT

CPF Nº: 008.600.461-17

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS

MATRICULA: 2234

SUPLENTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA

RG Nº: 781549 SSP/MT

CPF Nº: 814.534.501-49

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3161

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 09 de março de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 10/2023 referente ao Processo Administrativo nº 9709/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 09 de março de 2023.

LUCIMARA CAMPANHA – SECRETARIA DE SAUDE

VANIA MARIA DOS SANTOS – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

JOÃO PEREIRA LIMA – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

LUCIMAR BARBOSA MARTINS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDINEIA APARECIDA DO PRADO – SECRETARIA DE AGRICULTURA

LEANDRO PEREIRA LUIZ – SECRETARIA DE OBRAS