P O R T A R I A Nº. 067/2023

EMENTA: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE CADASTRO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDERSON FIGUEIREDO,

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE CADASTRO adquiridos pelo MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT, para o exercício financeiro de 2023, composta pelos seguintes membros:

Thiago Victor Nogueira de Oliveira	Presidente
Danielle Campos Costa Coelho	Membro
Joelma Gomes de Souza	Membro

Art. 2º - A Comissão Permanente de Julgamento de Cadastro do Município de Arenápolis – MT terá a responsabilidade de Analisar e Julgar os documentos das empresas que irão participar de Tomadas de Preços no Município de Arenápolis-MT, na forma da lei.

Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 17 dias do mês de Fevereiro de 2023.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL