TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001-2023

OBJETO: O presente Termo tem como objeto a realização de ações conjuntas entre a Prefeitura Municipal de Dom Aquino e a Câmara Municipal de Dom Aquino, visando a cooperação técnica e apoio operacional, a título oneroso, para a contratação de fornecimento de solução tecnológica especializada em gestão de serviços públicos, por aditivo de acréscimo do objeto do contrato nº 023/2022, firmado com a Prefeitura Municipal de Dom Aquino com a empresa SERPREL CONSULTORIA LTDA., destinado ao atendimento das regras do SIAFIC da Câmara Municipal de Dom Aquino, com o fornecimento dos itens do detalhamento constantes do contrato dos demais sistemas estruturantes, nos termos do Decreto Federal n° 10.540 de 05 de novembro de 2020.

DA VIGÊNCIA

O prazo para vigência do presente Termo de Cooperação Técnica inicia-se na data da assinatura deste Termo, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2023, findando-se com nova licitação por parte da Câmara Municipal de Dom Aquino que contenha os softwares disponibilizados nesse termo.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

IVONE BRANDÃO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal