PORTARIA Nº 093/2023 DE 08 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pelo inciso XXV, Art. 107 da Lei Orgânica do Município de Dom Aquino, e.

Considerando os expedientes dos Secretários de Saúde, de Educação, Obras e Urbanismo e do DAE, datados do dia 27 de fevereiro do corrente ano;

R E S O L V E:

ART. 1º - Nomear uma comissão de avaliação, composta das seguintes pessoas;

Carlos Alberto da Costa – Secretário de Obras Públicas e Urbanismo

Stilman Júlio Fernandes - Motorista

Mauricio Garcia Barbosa – Mecânico

Antônio Andrade da Silva – Mecânico

ART. 2º - A comissão citada no artigo anterior será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo nome.

ART. 3º - A Comissão fará a avaliação dos veículos conforme expediente dos Secretários, com finalidade de vendê-los através de leilão.

ART. 4º - Dentro de 10 (dez) dias a Comissão obrigatoriamente apresentará no Executivo Municipal relatório sobre cada veículo, bem como o preço mínimo dos mesmos.

ART. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 08 março de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração