DECRETO Nº 9, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.916

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$980.305,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 980.305,00

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

39 04.122.0003.1002.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 7.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

45 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 1.500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500

51 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

119 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 1550

127 12.364.0011.2018.0000 ASSISTÊNCIA AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 60.000,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 1 1500

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA E VA

629 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 1.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 2540

02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

327 16.482.0015.1014.0000 POLÍTICAS HABITACIONAIS 542.300,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

334 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS 1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

620 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 331.505,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1500

474 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

477 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

481 18.541.0016.1020.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AM 14.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 02 02 DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR

35 06.181.0002.2003.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -7.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

50 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -1.500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

109 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1550

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA

624 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 2540

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

247 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -498.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

353 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -11.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

439 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -331.505,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCI

483 18.541.0016.2048.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

485 18.541.0016.2048.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

500 20.608.0016.2050.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

507 21.602.0016.2067.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -104.300,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

Anulação ( - ) -980.305,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Fevereiro de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal