Dispõe sobre o horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim São Paulo.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do município de Mirassol d’Oeste, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a instabilidade de energia elétrica na região do Bairro Jardim São Paulo e o aumento da temperatura no período vespertino, e levando em conta a necessidade de garantir a prestação adequada de serviços de saúde à população,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim São Paulo das 7h às 13h, a partir da publicação deste decreto.

Art. 2º - O horário de funcionamento mencionado no artigo anterior será mantido até que a Distribuidora Energisa restabeleça a energia de baixa tensão na região do Bairro Jardim São Paulo.

Art. 3º - Ressalta-se que a responsabilidade pelo restabelecimento da energia elétrica na região em questão é da Distribuidora Energisa e a Secretaria Municipal de Saúde vem solicitando, constantemente, a resolução do problema.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 09 de março de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito