Portaria 162/2023 de 09 de Março de 2023.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o oficio 152/SMF/2023 de 01/03/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do cargo comissionado de DIRETOR DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO o servidor público municipal LEANDRO MARTINS DA SILVA, matricula 013818, lotado na Secretaria Municipal de Finanças/Departamento de Tributos, com demissão em 01/03/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/03/2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 09 de Março de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal