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Pref. Água Boa

RESOLUÇÃO CMAS Nº 008/2023 DE 09 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a aprovação das entidades eleitas para representar o Conselho Municipal de Assistência Social de Água Boa - CMAS/AB para o biênio 2023/2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÀGUA BOA - MT, através de sua Comissão Eleitoral, em conformidade com as suas atribuições dispostas na Lei Municipal n.º 1096/2010, que dispõe sobre o Cronograma e Resolução n.º 04/2023 - CMAS/AB, do Regulamento do 1º Processo de Escolha Complementar dos Representantes para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Água Boa - CMAS/AB para o biênio 2023/2025, vem apresentar as entidades eleitas para o Conselho Municipal de Assistência Social, ocorrida no dia 08 de março de 2023 às 7h30min:

CONSIDERANDO: A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;

CONSIDERANDO: A Lei Nº 1096 de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO: A Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social;

CONSIDERANDO: A Resolução CNAS nº 6, de 21 de maio de 2015, que regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social –SUAS;

CONSIDERANDO: A Resolução CNAS nº 11, de 23 de setembro de 2015, que caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social, e revoga a Resolução CNAS nº 24 de 16 de fevereiro de 2006;

Os eleitos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, das entidades e organizações dos trabalhadores foram 6 (seis) Conselheiros titulares e 6 (seis) suplentes, sendo 7 representantes de cada segmento da Sociedade Civil.

Os eleitos conselheiros terão o mandato de 2 anos, a portaria de designação de conselheiro será publicada em breve no Diário Oficial da União.

Considerando que a posse dos novos conselheiros será realizada no dia 13 de março de 2023.

Resolve:

Art. 1 º - Divulgar as entidades eleitas para representar o Conselho Municipal de Assistência Social de Água Boa.

I - Pela Categoria de Usuários, Representantes dos Conselhos Regionais de Assistência Social

1. Representante Titular: Warla Brenda dos Santos Kist – Representante do Programa Programa Criança Feliz. 2. Representante Suplente: Dalylla Santos Ferreira da Silva – Representante do Programa Programa Criança Feliz. 3. Representante Titular: Karen Lorraine Barreira Henrique – Representante do Programa Bolsa Família. 4. Representante Suplente: Lucinha Pereira Melo – Representante do Programa Bolsa Família.

II - Pela Categoria de Organizações Representativas dos Trabalhadores da Área:

5. Representante Titular: Laís Bento de Resende – Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso - OAB/MT.

6. Representante Suplente: Alcrécia Silva Marques Francisquete – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso – OAB MT.

7. Representante Titular: Lauana da Silva Santos – Conselho Regional de Psicólogos de Mato Grosso – CRP /MT.

8. Representante Suplente: Cláudia Coutinho Pinto de Carvalho – Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso – CRESS/ MT.

III - Pela Categoria de Organizações de Usuários da Assistência Social:

9. Representante Titular: Larissa Helena Negrão – Associação Beneficente Lar da Criança de Água Boa. 10. Representante Suplente: Liliane Gomes da Silva – Associação Beneficente Lar da Criança de Água Boa. 11. Representante Titular: Odila Zampirollo – Associação de Senhoras de Rotarianos. 12. Representante Suplente: Luceni Canabarro Gonçalves – Associação de Senhoras de Rotarianos.

Está resolução entrará em vigor após sua publicação.

Água Boa, 09 de março de 2023.