RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 033/2023

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 008/2023

RATIFICO o ato da Comissão de licitação, que dispensou licitação com fundamento no art. 24, inciso V da Lei Federal 8.666/93 a favor da empresa AUTO SOCORRO ARAGUAIA LTDA-ME, devidamente inscrita no CNPJ Nº 05.279.115/0001-80 e Inscrição Estadual nº 13.211.332-5, com sede a Rod RM 19 – KM 07 – Parque Industrial II - Canarana-MT, para a execução dos serviços de transporte de alunos da rede publica de ensino para o ano letivo de 2023 das Linha Apowê ao custo unitário de R$ 9,00 por KM; Linha Paraíso ao custo unitário de R$ 9,00 por KM; Linha Vera Cruz ao custo unitário de R$ 7,50 por KM e Linha M R ao custo unitário de R$ 7,50 por KM perfazendo o valor total de 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais))conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, face aodisposto no Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2023 nas seguintes classificações: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT, 09 de março de 2023.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal