TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2023
10 de Março de 2023
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Passagens Áreas ida e Volta de Cuiabá X Brasília, em prol do evento “Marcha a Brasília em Defesa aos Municípios”, em Atendimento as necessidades da Secretaria Municipal da Educação.
Fornecedor: ALINE RODRIGUES MENEZES, inscrita no CNPJ Nº. 40.475.624/0001-80
VALOR TOTAL: R$ 14.580,00 (quatorze mil quinhentos e oitenta reais).
Fundamento Legal: Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 08 de março de 2023.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal