CONTEXTUALIZAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Nova Maringá, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 37.464.831/0001-24, teve execução orçamentária e financeira, do exercício de 2022, amparadas pelas seguintes leis:

Ø LOA 2022: Lei Municipal nº 1.116/2021

Ø LDO 2022: Lei Municipal nº 1.101/2021

Ø PPA 2022: Lei Municipal nº 1.099/2021

Os resultados gerais do exercício financeiro de 2022 estão demonstrados pelas seguintes demonstrações: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas e Quadros estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as disposições da Lei 4.320/64 alterada pela Portaria STN 438/2012 e em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e demais disposições vigentes.

DIRETRIZES CONTÁBEIS

O período da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022;

As Entidades / Órgãos Consolidados são: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal;

Na gestão do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é utilizado o regime de caixa para a execução das receitas e o de competência para as despesas, em conformidade com a Portaria STN/MF e SOF/MPOG nº 163 de 04.05.2001 e suas alterações. Os registros no aspecto orçamentário obedeceram ao artigo 35 da Lei nº 4.320/64, considerando como realizadas as despesas legalmente empenhadas.

As demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expresso em reais.

As regras para a elaboração das demonstrações contábeis conforme as IPCs têm por base as contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis do exercício.

DCASP ORÇAMENTÁRIO – ANEXO 12

NOTAS EXPLICATIVAS:

1. - O período do Orçamento é: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022;

2. - As Entidades / Órgãos Consolidados são: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal;

3. A Receita Arrecadada no exercício totalizou o montante de R$ 80.420.541,89, montante superior ao Estimado Inicial para o Exercício (orçado de R$ 51.364.678,00); o resultado é de um QER - Quociente da Execução da Receita = 1,5656 indicando a existência de Excesso de Arrecadação de R$ 29.055.863,89;

3.1 - Receita Tributária Própria: a receita tributária própria, em relação ao total das receitas correntes atingiu o percentual de 21,74%.

4. A Despesa Consolidada Fixada Inicial foi de R$ 51.364.678,00; A Despesa Atualizada, considerando os Créditos Adicionais Abertos no Exercício, foi de R$ 85.784.377,69, enquanto que a Despesa Empenhada Consolidada (Executivo + Legislativo) foi de R$ 78.828.956,59; o resultado é de um QED - Quociente da Execução da Despesa = 0,9189 indicando uma Economia Orçamentária;

4.1 - Créditos Adicionais: R$ 5.295.847,50 (Superávit Financeiro) + R$ 21.623.852,19 (Excesso de Arrecadação) + R$ 7.500.000,00 (Operação de Crédito);

4.2 - Do montante de créditos adicionais abertos por “Superávit Financeiro”, foram empenhados o montante de R$ 3.985.481,79;

5. Resultado Orçamentário: o QREO - Quociente do Resultado da Execução Orçamentária foi = O,9306 indicando um Superávit Orçamentário ajustado, apurado no valor de R$ 5.577.067,09 (considerando o montante de despesa empenhada com créditos adicionais por Superávit Financeiro).

5.1 - No demonstrativo, o superávit global é de R$ 1.591.585,30 (sem considerar a utilização do superávit financeiro).

6. Os restos a pagar não processados de exercícios anteriores liquidados no exercício corrente são registrados na conta de “Restos a pagar não processados liquidados”, mantendo seu controle separadamente.

DCASP FINANCEIRO – ANEXO 13

NOTAS EXPLICATIVAS:

1. INGRESSOS: 1.1 Receitas Orçamentárias: representa o montante da Receita Arrecadada no Exercício, totalizando o montante de R$ 80.420.541,89, com detalhamento dos principais grupos de Fontes e Destinação de Recursos; 1.2 Recebimentos Extraorçamentários: representa os ingressos que independem de orçamento, com resultados da Inscrição dos Restos a Pagar do Exercício 2022 (R$ 5.708.119,39) e os créditos de Retenções e Consignações (R$ 6.970.397,87); 1.3 Saldo do Exercício Anterior: demonstra as disponibilidades financeiras do exercício anterior, transferidas para o exercício atual; são somadas as disponibilidades financeiras em bancos e os saldos das contas do realizável financeiro, totalizando o montante de R$ 12.061.770,19; 2. DISPÊNDIOS: 2.1 Despesa Orçamentária: representa o montante da Despesa Empenhada consolidada (Prefeitura e Câmara) do exercício, totalizando R$ 78.828.956,59, com detalhamento por Fontes e Destinação de Recursos; 2.2 Pagamentos Extraorçamentários: demonstra os dispêndios financeiros que independem de orçamento, representados pelos Pagamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores (R$ 2.470.495,07) e baixas de Retenções e Consignações (R$ 6.717.311,59); 2.3 A contabilização das retenções é realizada no pagamento, e os valores a repassar permanecem nas contas bancarias até sua baixa. 2.4 Saldo para o Exercício Seguinte: demonstra os saldos financeiros em 31/12, relativos as Disponibilidades Financeiras em Bancos no valor de R$ 17.144.066,09; 3. QUADRO DA RECEITA POR FONTES: O Quadro da Receita por Fontes de Recursos apresenta comparativo entre os exercícios 2022 e 2021, demonstrando uma evolução da Receita Arrecada de R$ 25.283.629,04 ou seja, 45,85% superior ao exercício anterior.

DCASP PATRIMONIAL – ANEXO 14

NOTAS EXPLICATIVAS:

1. ATIVO: 1.1 Ativo Circulante:

Compreende os ativos que satisfazem um dos dois seguintes critérios:

Estarem disponíveis para realização imediata; ou Terem expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis.

1.1.1 Caixa Equivalente de Caixa: montante de R$ 17.144.066,09. Representa os valores do Disponível em Bancos em 31/12/2022.

1.1.2 Créditos a Curto Prazo: montante de R$ 3.947.623,15, representando os valores de Créditos Tributários a Receber (do exercício e dívida ativa); e saldo de Depósitos e Valores Restituíveis, assim distribuídos:

a) Créditos a Receber não inscritos em Dívida Ativa: R$ 55.175,63;

b) Créditos Inscritos em Dívida Ativa: R$ 5.329.724,48;

C) Ajuste de Perdas da Dívida Ativa: R$ -1.469.114,83;

D) Demais Créditos a Receber (suprimentos de fundos e créditos a receber por reembolso): R$ 31.837,87;

1.1.3 Estoques: no valor de R$ 2.176.546,96, representa o saldo contábil da conta de materiais de consumo em estoque (almoxarifado);

1.2 Ativo Não Circulante:

Compreende os ativos que têm expectativa de realização após doze meses da data das demonstrações contábeis.

1.2.1 Créditos a Longo Prazo: representa o saldo de Dívida Ativa de longo prazo a Receber em 31/12, totalizando o montante de R$ 423.099,20;

1.2.2 Investimentos: no montante de R$ 493.032,75 representa a apropriação proporcional patrimonial da Prefeitura Municipal no resultado do patrimonial do Consórcio Intermunicipal de Saúde (IPC 10);

1.2.3 Imobilizado: representa o montante de Bens Móveis e Imóveis em 31/12, sendo: R$ 23.972.801,39 de Bens Móveis (já deduzidos o montante de R$ 5.341.365,76 de Depreciações Acumuladas); R$ 34.423.342,73 de Bens Imóveis (incluíndo Obras não Incorporadas no montante de R$ 11.743.996,20);

2. PASSIVO: 2.1 Passivo Circulante:

Compreende os passivos exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis, ou seja, compromissos de curto prazo.

2.1.1 O montante do Passivo Circulante (R$ 1.826.286,11) representa os saldos a pagar dos Restos a Pagar Processados (liquidados) e os saldos a pagar de Consignações e Depósitos em 31/12, assim distribuídos:

a) Obrigações Trabalhistas, previdenciárias a pagar a curto prazo: R$ 426.487,74;

b) Empréstimos e Financiamento a curto prazo a pagar: R$ 123.317,31;

c) Fornecedores e Contas a Pagar a curto prazo: R$ 835.366,61;

d) Demais Obrigações a curto prazo (consignações e depósitos): R$ 441.114,45;

2.1.2 Os Restos a Pagar Não Processados não estão inclusos na somatória do Passivo Circulante, sendo apresentados ao final do demonstrativo, no total do passivo financeiro, no quadro “ativos e passivos”.

2.2 Passivo Não Circulante:

Compreende os passivos exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis, ou seja, compromissos de longo prazo.

2.2.1 O montante do Passivo Não Circulante (R$ 8.407.662,66) representa os saldos a pagar em 31/12/2022 de Empréstimos e Financiamentos (Operação de Crédito 2020 e 2022), somados a parcelamentos de outras dívidas;

2.3 Patrimônio Líquido:

O Saldo do Patrimônio Líquido em 31/12/2022 é de R$ 72.429.542,82, representando crescimento de R$ 19.313.131,14, ou seja, 36,36% maior, em comparação com o PL apurado no Exercício Anterior.

3. ATIVO E PASSIVOS:

O quadro de apuração do Ativo e Passivo do exercício 2022 apresenta a seguinte situação:

3.1 Resultado Financeiro:

3.1.1 O Superávit Financeiro de R$ 10.116.178,24foi obtido através do resultado do Ativo Financeiro de R$ 17.160.161,96 (Disponível em Bancos + Valores restituíveis), menos (-) o resultado do Passivo Financeiro de R$ 7.043.983,72 (Passivo Circulante + Restos a Pagar Não Processados).

4. QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO:

O Quadro tem o objetivo de apresentar os resultados financeiros do exercício, divididos por Fontes de Recursos.

Ao final do exercício 2022, o resultado foi de Superávit Financeiro no valor de R$ 10.116.178,24. O superávit está detalhado por Fontes de Recursos, não havendo em 31/12/2022 fontes com resultados negativos e / ou indisponibilidades financeiras;

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.

Além das notas explicativa abaixo, o DCASP das Variações Patrimoniais demonstra ao final, quadro específico com detalhemento explicativo de todos os resultados apresentados.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

São aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Impostos, Taxas e Contribuições De Melhoria

Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Contribuições

Compreende as receitas de contribuições recebidas pelo município, classificadas em: contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuição de iluminação pública e contribuições de interesse de categorias profissionais.

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

Compreende as variações patrimoniais ocorridas com a venda de bens, serviços e direitos independentemente de ingresso, incluindo-se a venda bruta e deduzindo-se as devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos.

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras.

Transferências e Delegações Recebidas

Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências recebidas pelo ente.

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e ganhos de ativos ou com a desincorporação de passivos.

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Compreende o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas não incluídas nos grupos anteriores.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Pessoal e Encargos

Compreende as despesas com remuneração de pessoal do ente e respectivos encargos.

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Representa variações com manutenção e operação da máquina pública.

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras:

Representa os valores de atualizações monetárias sobre financiamentos e outras dívidas.

Transferências e Delegações Concedidas

Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências efetuadas pelo ente, como repasse ao legislativo e deduções do FUNDEB para formação do fundo e ainda, consórcios e outras entidades.

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos

Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias ou com a incorporação de passivos.

Corresponde ao desconto de impostos e taxas não inscritos em dívida ativa; e Cancelamentos de Dívida Ativa, bem como, desincorporação de imobilizado;

Tributárias

Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais.

Corresponde as despesas efetuadas com PIS/PASEP;

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas não incluídas nos grupos anteriores.

Corresponde as despesas contabilizadas como Premiações.

Resultado Patrimonial do Período

Corresponde ao total de variações aumentativas R$ 87.495.355,87, menos (-) o total de variações diminutivas R$ 68.092.980,57 = R$ 19.402.375,30.

Observação: as Notas Explicativas das Variações Patrimoniais, estão de acordo com o Detalhamento do Anexo (notas explicativas próprias do Anexo), em seus itens de I a XVI, parte integrante do DCASCP – Variações Patrimoniais (Anexo 15).

DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA

1. A Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC demonstra os montantes de entradas e saídas de dinheiro no caixa durante o exercício e o resultado desse fluxo. Assim, a DFC apresenta entradas de receitas orçamentárias, receitas extraorçamentárias, frente aos desembolsos de despesas orçamentárias, restos a pagar, despesas extraorçamentárias e repasse do duodécimo.

2. A geração de caixa líquida no exercício foi de R$ 5.082.285,90, correspondendo a um crescimento de 93% em relação ao exercício anterior, provocada, em especial, pelos ingressos definanciamentos (operação de crédito).

3. Atividades Operacionais: as atividades operacionais apresentaram um resultado líquido de R$ 10.092.059,81, maior que o resultado do exercício anterior em 30%.

4. Atividades de Investimentos: já as atividades de investimentos apresentaram um resultado líquido deficitário, de R$ -12.257.414,20, maior que o resultado do exercício anterior em 87%.

O resultado das Atividades de Investimentos, negativo no exercício, demonstra que o município aplicou recursos em Investimentos (despesas de capital), em proporção bem maior que os recursos recebidos para este fim, ou seja, para realização dos investimentos, houve utilização de receitas correntes, na proporção de 54% sobre os investimentos realizados.

Nova Maringá, MT, 10 de fevereiro de 2023.

_______________________________________________________ LUCIANA GARCIA HARALA CONTADORA-CRC-MT 016315/O-3

_______________________________________________________ CLEVERSON EDUARDO ALIIEVI SECRETARIO DE FINANÇAS (GESTÃO 2021-2024).

Ciente: ANA MARIA URQUIZA CASA GRANDE PREFEITA MUNICIPAL (GESTÃO 2021-2024)