QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E ADRIANA PEREIRA BENTO NUTRICIONISTA LTDA - PARA CREDENCIAMENTO EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, ENFERMAGEM, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, ODONTOLOGIA, ASSISTENTE SOCIAL E MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÕES E ATENDIMENTO 40 HORAS.

Inexigibilidade 010/2022 – Credenciamento 005/2022.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileiro, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP/PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ADRIANA PEREIRA BENTO NUTRICIONISTA LTDA, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ 48.089.752/0001-05, Localizada à Rua Adriana, Bairro Jardim Mayra, na cidade de Nova Maringá - MT, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses o contrato nº. 094/2022 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 10 de março de 2023 e término em 10 de julho de 2023. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n.º 094/2022, tem sua fundamentação legal no ARTIGO 57, §1° VI, DA LEI Nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS

02.2. O Valor da renovação do Contrato será de R$ 15.032,00 (quinze mil e trinta e dois reais), divididos em 4 (quatro parcelas) de R$ 3.758,00 (três mil setecentos e cinquenta e oito reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria abaixo:

Sec. Municipal de Educação

05.001.12.122.0004.2013.339039.0000-133

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo fiscal DEIBSON CLEI DE CAMPOS designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações gerais da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 09 de março de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE ADRIANA P. BENTO NUTRICIONISTA Prefeita Municipal CNPJ. 48.089.752/0001-05

Contratante Contratada

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DEIBSON CLEI DE CAMPOS

CPF: 000.733.XXX.XX

FISCAL DE CONTRATO