LEI MUNICIPAL N.º 1128/2023 DE 09 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre alteração de nomenclatura e nível de cargo comissionado e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Sr. Adelcino Francisco Lopo, faz saber que a Câmara de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, aprova e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica alterado a nomenclatura e o nível do cargo comissionado abaixo especificado, criado pela Lei Municipal nº 722/2014:

a) Chefe de Setor de Arquivo e Protocolo do Rec. Humanos, A-04, passa a ser Gerente de Recursos Humanos - A-02.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 09 de Março de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal