PORTARIA N.º 143/2022

DESIGNAR SERVIDORA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 209/2022. CUJO OBJETO É: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, CONFORME O TERMO DE CONVÊNIO N°. 0074-2022/SINFRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO CONSTANTE NO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. Genivaldo dos Santos – titular e Sr. Francisco Tiburcio de Carvalho – suplente, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do:

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 209/2022

CONTRATADO: BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ nº 25.220.650/0001-73.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo o fiscal nomeado averiguar os serviços prestados na forma da lei.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao oito (08) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL