Processo: dispensa de licitação nº 03/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: FACILITA – GESTÃO PUBLICA BRASIL EIRELI – ME CNPJ 17.286.917/0001-05.

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de instrumento de contratualização de serviços de Urgência e Emergência no Hospital Municipal Irmã Teodora, em atendimento aSecretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.

Do valor total de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais).

Do prazo do contrato: 03/03/2023 até o dia 03/07/2023.

Ordem	Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Máximo Unitário	Valor Máximo Total
1	998761	PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE INSTRUMENTODE CONTRATUALIZACAO DE SERVISOS DE URGENCIAS E EMERGENCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL IRMA TEODORA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SAUDE DE PARANAT	UND	1,00	17.000,00	17.000,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 088 de 16 de fevereiro de 2023, o servidor Rogério Oliveira de Souza, matricula: 7012, lotada e representando a Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 03 de março de 2023.