PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 134/2023.

Requisitante: Secretaria Municipal de Agricultura

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n.006/2023, embasada no Inc. I do Art. 25 da Lei 8.666/93.

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço durante o período de garantia de fábrica de 100 horas da Retroescavadeira JCB 3CX, Serie: 3174790, Chassi: SOR3CXTTLN3174790, ano 2022 incluindo o fornecimento de Peças, Acessórios, Reposição Genuínos e Lubrificantes, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, conforme: “Art. 25. Inc. I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Mamoré Máquinas Agrícola LTDA, CNPJ: 19.614.838/0001-01, Endereço: Av. Castelo Branco, nº 14893, Zona Rural, Cep: 76.967-211, Cacoal/RO.

Item	Quant.	Especificação	Valor Total
01	01	Aquisição de peças, troca de óleos para a realização da revisão de 100 horas da Retroescavadeira JCB 3CX, Serie: 3174790, Chassi: SOR3CXTTLN3174790, ano 2022, conforme orçamento de Fls. 06.	R$ 535,00
02	01	Prestação de Serviços para a realização da revisão de 100 horas da Retroescavadeira JCB 3CX, Serie: 3174790, Chassi: SOR3CXTTLN3174790, ano 2022, conforme orçamento de, conforme orçamento de Fls. 06.	R$ 650,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 134/2023, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 1.185,00(Hum mil cento e oitenta e cinco reais).

Rondolândia – MT, 09 de Março de 2023.

Keila Taiane Nascimento Freire Presidente da CPL