Lei Municipal nº 3.081/2023
10 de Março de 2023
Lei Municipal n° 3.081, de 09 de março de 2023.
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.720/2018 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 2.720, de 14 de novembro de 2018, passando a vigorar conforme anexo único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 09 de março de 2023.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito em Exercício do Município
Anexo Único
Anexo I
Relação de Quadro de Cargos - Zona Urbana e Rural
| Item | Cargo | Jornada de Trabalho | Vagas | Vencimento |
| 01 | Apoio Administrativo Educacional – Infra-Estrutura Educacional - Zona urbana e Zona Rural | 30 horas semanais | 35 | Salário Mínimo Vigente |
| 02 | Professor nível médio Magistério - Zona Rural | 30 horas semanais | 03 | Salário Base Vigente |
| 03 | Professor nível médio - Zona Rural | 30 horas semanais | 15 | Salário Base Vigente |
| 04 | Professor nível superior / Áreas do conhecimento - Zona Rural | 30 horas semanais | 05 | Salário Base Vigente |
| 05 | Professor nível superior / Pedagogia - Zona urbana e Zona Rural | 30 horas semanais | 70 | Salário Base Vigente |
| 06 | Técnico Administrativo Educacional – TAE Zona Urbana e Zona Rural | 30 horas semanais | 02 | Salário Mínimo Vigente |
| 07 | Apoio Administrativo Educacional - Auxiliar de Professor de Educação Infantil –- Zona Urbana e Zona Rural | 30 horas semanais | 75 | Salário Mínimo Vigente |
(NR)