EDITAL Nº 001/2023

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROFESSOR ALFABETIZADOR DO PROGRAMA MAIS MT MUXIRUM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, Lei Federal n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei e Diretrizes de Base a Educação, Lei n.º 711/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação, e Edital nº 002/2023/GS/SEDUC/MT, torna pública a abertura das inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para o cargo de Professor(a) Alfabetizador para o Programa Mais MT Muxirum de Nova Marilandia.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Esse PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destina-se a selecionar candidatos(as) para o preenchimento de vaga(s) para Professor(a) do Programa Mais MT Muxirum no âmbito do território do Município de Nova Marilândia.

1.2 O sítio eletrônico oficial do presente processo seletivo simplificado na rede mundial de computadores é https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/?q=&e=394&exd=&std=&end=, sendo referenciado neste Edital como “endereço eletrônico”.

1.3 Será de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a obtenção de informações referentes ao presente certame, em especial, ao acompanhamento dos prazos e às possíveis alterações posteriores, inclusive quanto à realização das provas, às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.4 O presente edital contém os seguintes anexos:

a) Anexo I – Ficha de Inscrição

b) Anexo II - Ficha de Recurso

1.5 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO terá validade até 31 de dezembro de 2023, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, pela Secretaria Municipal de Educação.

1.6 Somente serão aceitos os títulos emitidos por instituições de ensino reconhecidas pelo MEC.

2. DO PROCESSO SELETIVO

2.1 O Processo Seletivo consistirá de:

a) Avaliação didática, na qual será avaliado se as competências e habilidades dos mesmos são compatíveis para execução das atividades propostas, bem como as experiências em atividades relacionadas a alfabetização; e

b) Avaliação do currículo e histórico escolar dos candidatos.

2.2 A escolha dos alfabetizadores se dará por meio de prova didática, avaliada por uma Comissão contendo 3 integrantes, sendo:

I – Coordenador Local do Programa Mais MT Muxirum;

II – Representante Graduado do Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação.

III – Representante Graduado convidado sem vínculo com nenhuma instituição da Rede Municipal de Ensino.

3. DA AVALIAÇÃO 3.1 Será constituída de uma Avaliação didática que consistirá em uma aula expositiva e avaliação de currículo.

3.2 São critérios avaliativos na prova didática:

I – Habilidades na abordagem do conteúdo, profundidade, relação do tema da aula com a unidade e atualização.

II- Sequência lógica e coerência do conteúdo.

III - Correção na linguagem, clareza da comunicação e habilidade na formação de respostas.

IV - Emprego apropriado dos recursos didáticos.

3.3 São critérios da avaliação de currículo, o candidato possuir:

I - Licenciatura ou Magistério: 20 pontos

II - Bacharelado: 10 pontos.

III - Pós-graduação: 25 pontos.

IV – Mestrado: 30 pontos.

V – Doutorado: 40 pontos.

VI – Artigos publicados: 5 pontos por artigo.

VII – Cursos de extensão: será computado 1 (um) ponto para cada 100 (cem) horas e valor proporcional às horas sobressalentes aos cursos, desde que, estejam cadastrados no Currículo Lattes.

VIII – As documentações relacionadas aos itens anteriores devem ser entregues no ato da inscrição para o Processo Seletivo.

3.4 Cada item da Avaliação Didática terá como peso:

I - Habilidades na abordagem do conteúdo, profundidade, relação do tema da aula com a unidade e atualização: de 0 (zero) a 2 (dois) pontos.

II - Sequência lógica e coerência do conteúdo: de 0 (zero) a 2 (dois) pontos.

III - Correção na linguagem, clareza da comunicação e habilidade na formação de respostas: de 0 (zero) a 2 (dois) pontos.

IV - Emprego apropriado dos recursos didáticos: de 0 (zero) a 2 (dois) pontos.

V – Entrega de no mínimo uma atividade pedagógica focada na alfabetização antes da apresentação: de 0 (zero) a 1 (um) ponto.

VI – Entrega de 3 (três) planos de aula para cada membro da Comissão de Avaliação: de 0 (zero) a 1 (um) ponto.

3.5 A avaliação didática seguirá as seguintes etapas:

I – Convocação para avaliação feita pela Secretaria Municipal de Educação, especificando data, hora e local.

II – Apresentação oral sem uso de equipamentos audiovisuais com duração de 15 minutos no máximo.

III – Entrega de no mínimo uma atividade pedagógica focada na alfabetização antes da apresentação.

IV – Entrega de 3 (três) planos de aula para cada membro da Comissão de Avaliação.

3.6 A falta a avaliação no horário e data marcados, implicará em desclassificação do candidato.

4. DA APROVAÇÃO E CONVOCAÇÃO

4.1 A aprovação se dará pela soma total de pontos obtidos item 3.3 e item 3.4.

4.2 Em caso de empate na soma de pontos, será adotado os seguintes critérios de desempates por ordem de prioridade:

a) Maior nota no quesito Habilidades na abordagem do conteúdo, profundidade, relação do tema da aula com a unidade e atualização;

b) Maior nota no quesito Correção na linguagem, clareza da comunicação e habilidade na formação de respostas.

c) Emprego apropriado dos recursos didáticos.

d) Tempo de experiência na alfabetização devidamente comprovado.

e) Idade.

4.3 Os candidatos que não obtiverem nota 0 (zero) em nenhum dos quesitos avaliados, serão considerados classificados para concorrem as vagas abertas ou ficarem no cadastro de reserva.

4.4 O candidato aprovado será convocado pela Secretaria de Educação para início das atividades após a publicação do resultado final do processo.

5. DO INGRESSO 5.1 São critérios para o ingressar como Professor Alfabetizador:

I – Quando Professor em exercício na Rede Municipal ou Estadual.

a) Não possuir acúmulo de aulas excedentes;

b) Ter disponível no mínimo 12 horas livres;

c) Não estar vinculado a outro programa oriundo de parceria entre SEDUC-MT e Secretaria de Educação;

d) Ser aprovado em avaliação didática.

e) Ser graduado em Pedagogia ou em outras Licenciaturas;

f) Onde não houver o profissional graduado, poderá assumir quem possua formação de nível Médio com experiência em alfabetização de jovens ou pessoas que já trabalhou no Programa Mais MT Muxirum;

g) Ser titular de CONTA CORRENTE ATIVA em qualquer instituição bancária;

h) Não ter inatividade ou restrição no CPF junto à Receita Federal.

i) No caso de candidato inativo (aposentado), o candidato a função coordenador local e alfabetizador, deverá comprovar a aposentadoria, por meio da certidão de vínculo funcional, que poderá ser impressa no Portal do Servidor MT ou Portal do Servidor Municipal.

II – Quando professor de outros vínculos empregatícios.

a) Ter disponível no mínimo 12 horas livres

b) Não estar vinculado a outro programa oriundo de parceria entre SEDUC-MT e Secretaria de Educação.

c) Ser aprovado em avaliação didática.

d) Ser graduado em Pedagogia ou em outras Licenciaturas;

e) Onde não houver o profissional graduado, poderá assumir quem possua formação de nível Médio com experiência em alfabetização de jovens ou pessoas que já trabalhou no Programa Mais MT Muxirum;

f) Ser titular de CONTA CORRENTE ATIVA em qualquer instituição bancária

g) Não ter inatividade ou restrição no CPF junto à Receita Federal.

h) No caso de candidato inativo (aposentado), o candidato a função coordenador local e alfabetizador, deverá comprovar a aposentadoria, por meio da certidão de vínculo funcional, que poderá ser impressa no Portal do Servidor MT ou Portal do Servidor Municipal.

6. DAS VAGAS, LOCALIDADES, TURMAS E JORNADA DE TRABALHO

6.1 A vagas serão destinadas para:

I - Zona urbana

II – Comunidade Pompeia

III – Comunidade Bela Vista

IV – Assentamento São Francisco

6.2 Serão destinadas no máximo 2 turma para cada professor, respeitando o quantitativo de aluno do item 6.4.

6.3 As vagas para as comunidades Pompeia, Bela Vista e Assentamento São Francisco, serão para cadastro de reserva.

6.4 As turmas serão organizadas:

I - No mínimo 10 (dez) e no máximo 14 (catorze) estudantes para zona urbana;

II - No mínimo 08 (oito) e no máximo 10 (dez) estudantes para zona rural.

6.5 A abertura de turmas e vagas para alfabetizadores, dependerá da quantidade de alunos matriculados.

6.6 A jornada de trabalho do Alfabetizador com os alunos será de 12 horas semanais de acordo com o horário de atendimento planejado pelo Coordenador Local e Alfabetizador

6.7 As vagas estão distribuídas da seguinte maneira:

QUADRO DE VAGAS
Área de Formação	Localidade	Vagas Abertas
Ensino Superior ou Ensino Médio	Comunidade Pompéia	CR
	Comunidade Bela Vista	CR
	Assentamento São Francisco	CR
	Zona Urbana	3 + CR

7. DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR 7.1 São atribuições do Professor Alfabetizador:

I - Realizar busca ativa de jovens, adultos, não alfabetizados, no período de 01 a 30 de março de 2023;

II - Entregar ao coordenador local a ficha de inscrição dos alunos preenchida corretamente, para ingresso a constituição de turmas;

III - Preparar material pedagógico para o ensino aprendizagem dos alunos;

IV - Manter disponíveis e atualizados, permanentemente, os dados sobre a avaliação do processo de acompanhamento do ensino e aprendizagem, por meio de formulários de perfil de entrada e saída;

V - Realizar visita aos alunos faltosos, para conhecer os motivos da ausência e incentivá-los a retornar;

VI – Ser assíduo e comprometido com as atividades realizadas durante a vigência do Programa;

VII – Realizar periodicamente registos das aulas e atividades realizadas;

VIII – Participar dos seminários expositivos, apresentando os resultados dos trabalhos quando solicitado.

IX – Participar das formações ofertadas pela Diretoria Regional de Educação – DRE.

8. DOS VENCIMENTOS

8.1 Os pagamentos dos vencimentos dos professores alfabetizadores do programa Mais MT Muxirum, bem como qualquer reajuste nos valores, são de total responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação.

8.2 A Secretaria Municipal de Educação de Nova Marilândia é responsável pelo envio das fichas financeiras mensalmente através do Departamento de Ensino.

8.3 O valor a ser pago pela bolsa de alfabetizador do Programa Mais MT Muxirum será no valor R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais.

8.4 O valor pago pela bolsa, será o mesmo para professores vinculados a Rede Municipal de Ensino ou professores não vinculados, sem acréscimo ou qualquer outro tipo de compensação financeira.

9. DOS RECURSOS

9.1 Os candidatos poderão recorrer do resultado da avaliação didática no prazo de 48 horas apos a divulgação das notas.

9.2 O recurso deverá ser por meio da ficha do Anexo III, junto a Secretaria Municipal de Educação, durante o horário de expediente.

9.3 A Secretaria Municipal de Educação, encaminhará o recurso a Comissão de Avaliação do Processo Seletivo (item 2.2), que deverá em até 24 horas dar resposta e solução aos recursos recebidos.

10. CRONOGRAMA

ATIVIDADE	PERÍODO
Inscrição dos candidatos	13 a 17 de março
Avaliação didática dos candidatos	20 de março
Divulgação resultado preliminar	22 de março
Período de Recursos contra resultado Preliminar	22 a 24 de março
Análise Recursos	Até 27 de março
Divulgação do Resultado Final e Convocação	28 de março

11. DAS INSCRIÇÕES

11.1 Período: 13 a 17 de março

11.2 Horário: 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00.

11.3 Local: Departamento de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.

11.4 Documentos Obrigatórios: Comprovante de endereço, RG, CPF, Curriculo Vitae Simplificado (Plataforma Lattes) contendo contato (email e telefone) e cursos de extensão (se houver).

11.5 Se o candidato não tiver currículo lattes, poderá apresentar uma outra modalidade de currículo contendo as informações do item 11.4.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

12.2 Outras informações podem ser obtidas pelos e-mails sec.educacao.n.m@gmail.com e ou pelo telefone 65 3352 – 1201.

Nova Marilândia, 9 de março de 2023

Meire Moura Soave Rodrigues Coordenadora do Programa Alfabetiza MT Assessora Pedagógica do Departamento de Ensino

Edria Ferreira Soave Coordenadora do Programa Mais MT Muxirum Coordenadora Pedagógica do Departamento de Ensino

Jhon Kleiton Natal Gonçalves

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome completo:
Nº CPF:	Nº RG:	Data Nasc.:
Endereço:
E-mail:		Telefone:
Formação:
Localidade de interesse: Comunidade Pompeia ( ) Comunidade Bela Vista ( ) Assentamento São Francisco ( ) Zona Urbana ( )

ANEXO III

FICHA DE RECURSO

Eu ………………………………………………………………………………………….., portador(a) do RG nº ……………………., CPF nº …………………………………, residente na …………………………………………………………………, CEP 78415-000, venho por meio deste impetrar recurso sobre a nota da avaliação didática, publicada na Portaria nº ….., de ….. de março de 2023, e requer a recontagem da referida pontuação, sabendo que, a Secretaria Municipal de Educação possui até 48 horas conforme edital, para apresentar resposta e solução ao referido recurso.

Nova Marilândia, ….., de março de 2023

______________________

Assinatura do requerente