DECRETO Nº 082/2023.

SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 03 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL DE N° 420/2010.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1 – Fica regulamentado a premiação conforme Lei Municipal 420/2010, relativa à “EVENTO DE TORNEIO DE SANTO ANTONIO DO FONTOURA”, que será realizado no dia 05 de março de 2023 no Distrito de Santo Antonio do Fontoura no município de São José do Xingu - MT.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer destinará prêmios para colocados e divulgará os respectivos trabalhos para a rede municipal.

Parágrafo único. Os prêmios referidos no caput consistirão em:

Torneio Masculino

.1°. Lugar R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

.2º. Lugar R$ 500,00 ( Quinhentos reais)

Torneio Feminino

.1º. Lugar R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

.2º. Lugar R$ 500,00 (Quinhentos reais)

Art. 2 - A premiação será realizada no dia 05 de março de 2023 em local a serem comunicados oportunamente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 03 de março de 2023.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

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