Fica Convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Salto do Céu Mato Grosso e dá outras Providências.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Srº.Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: O Ofício 047/2015, expedido pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Salto do Céu, a realizar-se no dia 24 de Abril do ano corrente, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas no Centro de Geração de Rendas situado a Avenida Pedro Pedrossian s/nº em Salto do Céu -MT.

Art. 2º A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente desenvolverá seus trabalhos a partir do Tema: “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Art. 3º A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será presidida pela Presidente do Conselho CMDCA e na sua ausência por um dos membros da Comissão Preparatória.

Art. 4º A Comissão Organizadora elaborará e aprovará o Regimento Interno da 3ª Conferencia Municipal de Salto do Céu.

Art. 5º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, Divulga-se, cumpra-se.

Salto do Céu/MT, 18 de Março de 2015.

Wemerson Adão Prata

Prefeito Municipal