ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 02/2016

Ata de Registro de Preço

Pregão Presencial n. 16/2015

Validade: 12(doze) meses.

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESENVOLVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL/MT.

Aos 05 (cinco) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se a Municipalidade de Acorizal, pessoa jurídica de direito público, devidamente Inscrita no C.N.P.J. sob n.º 03.507.571/0001-05, com sede na Avenida Nossa Senhora de Brotas, s/n, em Acorizal/MT., representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. ARCILIO JESUS DA CRUZ, brasileiro, casado, portador do CPF n.º 393.810.721-91 e da CI/RG n.º 0475330-5 SSP/MT, residente e domiciliado a Rua José de Gusmão e Silva, nº 49, Centro, Acorizal/MT, e as empresas P S DOS SANTOS JUNIOR-ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 03.615.674/0001-99, estabelecida à Rua 25 de Dezembro, nº 165-B, Centro, em Várzea Grande/MT, representada neste ato por seu sócio, Srº PAULO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, divorciado, portador do RG n.º 923.824 SSP/MT e do CPF n.º 536.384.761-20, residente à Rua B, nº 43, Quadra 04, Bairro Vila Real, em Cuiabá/MT e 4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA – ME, inscrita no C.N.P.J./MT sob o n.º 13.278.238/0001-25, situada na travessa Brasília, n. 30, Bairro Areão, em Cuiabá/MT, neste ato representada por seu sócio ECIR ROLIM BACANI, portador do RG n. 1995900-1 SSP/MT e inscrito no CPF sob n. 035.679.181-50, nos termos da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o REGISTRO DE PREÇO, referente ao Pregão Presencial n. 16/2015,nas condições em que segue:

1.OBJETO E PREÇOS

1. OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente será o Registro de Preço para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE MATERIAL GRÁFICO para atender as secretarias desta Prefeitura Municipal, conforme Termo de Referência que acompanhou o Edital da citada licitação e que ora o integra, conforme quantidades e especificações.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas, podendo, nos limites do § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, ser acrescidas de conformidade com a demanda do período de vigência desta Ata de Registro de Preço (ARP).

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 16/2015, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Arcilio Jesus da Cruz – Prefeito Municipal.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento dos materiais, em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência.

3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial nº 16/2015 e seus anexos.

4. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1. Empresas Vencedoras:

Nome: 4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA CNPJ: 13.278.238/0001-25 Endereço: Travessa Brasília, n. 30, Bairro Areão, em Cuiabá/MT Cidade/Estado: Cuiabá/MT CEP: 78.010-245 Telefones: (65) 3624-1715 E-mail: atendimento@gliberal.com.br Representante Legal: ECIR ROLIM BACANI RG: 1995900-1 SSP/MT CPF: 035.679.181-50

Nome: PS DOS SANTOS JUNIOR-ME CNPJ: 03.615.674/0001-99 Endereço: Rua 25 de dezembro, n. 165-B, Centro Cidade/Estado: Várzea Grande/MT CEP: 78.110-002 Telefones:(65) 9601-1991 E-mail: graficaps@hotmail.com Representante Legal: PAULO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR RG: 923824 SSP/MT CPF: 536.384.761-20

4.2. Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	EMPRESA VENCEDORA
1	ADESIVO LACRE PARA ADE1 A ADESIVO LACRE DESTRUTÍVEL PARA CONTROLE DE PATRIMÔNIO, IMPRESSÂO DIGITAL 1400 DPI, NUMERADOS .	UNIDADE	10.000	R$ 0,15	R$ 1.500,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME
2	AGRICULTURA – PAPEL TIMBRADO, FORMATO 09, IMPRESSÃO 4X0, PAPEL SULF. 75G.	UNIDADE	6.000	R$ 0,19	R$ 1.140,00	4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA
3	BANNERS EM LONA, TAM. 90X1,20MTS, IMPRESSÃO DIGITAL 1400DPI.	UNIDADE	150	R$ 60,00	R$ 9.000,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME
4	CALENDARIO BASICO DE VACINAÇÃO, FORMATO 08, COM 10 PÁGINAS, IMPRESSÃO 4X4 COR, PAPEL COUCHÊ FOSCO 170G.	UNIDADE	1000	R$ 5,99	R$ 5.990,00	4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA.
5	CARTAZES SENDO 10 MODELOS, FORMATO 02, IMPRESSÃO 4X0, PAPEL COUCHÊ BRILHO 150G..	UNIDADE	4.000	R$ 2,99	R$ 11.960,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME
6	COORD. DE ESPORTE E LASER – PAPEL TIMBRADO, FORMATO 09,IMPRESSÃO 4X0, PAPEL SULFITE 75G.	UNIDADE	5.000	R$ 0,19	R$ 950,00	4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA.
7	COORD. ARRECADAÇÃO – PAPEL TIMBRADO, FORMATO 09, IMPRESSÃO 4X0, PAPEL SULFITE 75G.	UNIDADE	4.000	R$ 0,19	R$ 760,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME
8	CRACHA DE PVC, IMP. DIGITAL 4X1, COM CORDÃO PERSONALIZADO.	UNIDADE	300	R$ 16,99	R$ 5.097,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME
9	ENVELOPE OFÍCIO BRANCO, IMPRESSÃO 4X0 CORES, TAM. 23X11CM.	UNIDADE	6.000	R$ 0,17	R$ 1.020,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME
10	ENVELOPE SACO BRANCO, IMPRESSÃO 4X0 CORES, TAM. 36X26CM.	UNIDADE	4.000	R$ 0,29	R$ 1.160,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME
11	FICHA DE CONTROLE DE DENGUE, FORMATO 09, IMPRESSÃO 1X0, PAPEL COPIATIVO, (BLOCO 50X2 NÚMERADO).	UNIDADE	150	R$ 9,45	R$ 1.417,50	4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA.
12	FICHAS DE CADASTRO DE FORNECEDORES, FORMATO 09, IMPRESSÃO 1X0, PAPEL SULF. 63G, (BLOCO 50X2 NÚMERADO).	UNIDADE	100	R$ 7,99	R$ 799,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME
13	SEC. DE TURISMO – PAPEL TIMBRADO FORMATO 09, IMPRESSÃO 4X0, PAPEL SULFITE 75G.	UNIDADE	4.000	R$ 0,15	R$ 600,00	4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA.
14	FOLDERS SENDO 24 MODELOS, FORMATO 08, IMPRESSÃO 4X4 CORES, PAPEL COUCHÊ BRILHO 170G.	UNIDADE	36.000	R$ 0,15	R$ 5.400,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME
15	GAB – ADESIVO QUALIDADE APLIKE 0,10 TAMANHO 0,70X0,50CM, IMPRESSÃO DIGITAL 1400 DPI.	UNIDADE	1.000	R$ 5,99	R$ 5.990,00	4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA.
16	CONSELHO TUTELAR – PAPEL TIMBRADO, FORMATO 09,IMPRESSÃO 4X0, PAPEL SULFITE 75G.	UNIDADE	6.000	R$ 0,11	R$ 660,00	4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA.
17	GABINETE – CARTÕES DE VISITA, IMPRESSÃO 4X0 CORES, PAPEL COUCHÊ FOSCO 300G.	UNIDADE	20.000	R$ 0,09	R$ 1.800,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME
18	PASTAS – CAPA DE PROCESSO C/ ORELHAS, FORMATO 04, IMPRESSÃO 4X0 COR, PAPEL COUCHÊ BRILHO 220G.	UNIDADE	4.000	R$ 0,40	R$ 1.600,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME
19	PROMOÇÃO SOCIAL – PAPEL TIMBRADO FORMATO 09, IMPRESSÃO 4X0, PAPEL SULFITE 75G.	UNIDADE	4.000	R$ 0,19	R$ 760,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME
20	SANEAMENTO – PAPEL TIMBRADO FORMATO 09, IMPRESSÃO 4X0, PAPEL SULFITE 75G.	UNIDADE	4.000	R$ 0,15	R$ 600,00	4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA.
21	SAÚDE – ATESTADO MEDICO, FORMATO 16, IMPRESSÃO 1X0, PAPEL SULFITE 75G. (BLOCO 100X1).	UNIDADE	300	R$ 2,50	R$ 750,00	4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA.
22	SAÚDE – CADASTRO DO HIPERTENSO OU DIABÉTICO, FORMATO 09, IMPRESSÃO 1X0, PAPEL SULFITE 75G. (BLOCO 100X1).	UNIDADE	300	R$ 6,10	R$ 1.830,00	4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA.
23	SAÚDE – CARTÃO DE GESTANTE, FORMATO 08,IMPRESSÃO 4X4 CORES, PAPEL SULF. 180G	UNIDADE	1.000	R$ 0,59	R$ 590,00	4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA.
24	SAUDE – CARTÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, FORMATO 32, IMPRESSÃO 4X1 CORES, PAPEL SULF. 180G	UNIDADE	5.000	R$ 0,09	R$ 450,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME
25	CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO DE INSULINA, FORMATO 16, IMPRESSÃO 1X1, PAPEL SULFITE 75G. (BLOCO 100X1).	UNIDADE	300	R$ 4,10	R$ 1.230,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME
26	SAUDE – FICHA CADASTRAL DE LABORATÓRIO, FORMATO 09,IMPRESSÃO 1X0, PAPEL SULFITE 75G. (BLOCO 100X1)	UNIDADE	300	R$ 5,10	R$ 1.530,00	4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA.
27	SAUDE – FICHA CADASTRAL LABORATÓRIO FARMACÊUTICO, FORMATO 09, IMPRESSÃO 1X0, PAPEL SULFITE 75G. (BLOCO 100X1).	UNIDADE	300	R$ 4,00	R$ 1.200,00	4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA.
28	SAUDE – FICHA DE ANALISES FARMACÊUTICO, FORMATO 09, IMPRESSÃO 1X0, PAPEL SULFITE 75G. (BLOCO 100X1).	UNIDADE	300	R$ 5,19	R$ 1.557,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME
29	SAÚDE – FICHA ENCAMINHAMENTO, FORMATO 12, IMPRESSÃO 1X0, PAPEL SULFITE 75G. (BLOCO 100X1).	UNIDADE	250	R$ 2,70	R$ 675,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME
30	SAÚDE – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE EXAMES, FORMATO 09, IMPRESSÃO 1X0, PAPEL SULFITE 75G. (BLOCO 100X1).	UNIDADE	250	R$ 4,90	R$ 1.225,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME
31	SAÚDE – LAUDO PARA SOLICITAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, FORMATO 09, IMPRESSÃO 1X0, PAPEL SULFITE 75G. (BLOCO 100X1).	UNIDADE	250	R$ 5,19	R$ 1.297,50	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME
32	SAÚDE – MAPA DE CONTROLE ARTERIAL, FORMATO 09, IMPRESSÃO 1X0, PAPEL SULF. 75G. (BLOCO 100X1).	UNIDADE	250	R$ 5,19	R$ 1.297,50	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME
33	SAUDE – MAPA DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS PSICOTROPICOS, FORMATO 09, IMPRESSÃO 1X0, PAPEL SULF. 75G. (BLOCO100X1).	UNIDADE	250	R$ 5,10	R$ 1.275,00	4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA.
34	SAUDE – MAPA DIÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ALIMENTAR, FORMATO 09, IMPRESSÃO 1X0, PAPEL SULF.75G (BLOCO 100X1)	UNIDADE	250	R$ 3,60	R$ 900,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME.
35	SAUDE – MODULO DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, FORMATO 09, IMPRESSÃO 1X0, PAPEL SULF. 75G (BLOCO 100X1).	UNIDADE	250	R$ 3,75	R$ 937,50	4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA.
36	SAUDE – PAPEL TIMBRADO FORMATO 09, IMPRESSÃO 4X0, PAPEL SULFITE 75G.	UNIDADE	6.000	R$ 0,19	R$ 1.140,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME.
37	SAUDE – PLANILHA DE REGISTRO SEMANAL DAS GESTANTES, FORMATO 09, IMPRESSÃO 1X0, PAPEL SULF. 75G (BLOCO 100X1)	UNIDADE	200	R$ 5,19	R$ 1.038,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME.
38	SAUDE – PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL, FORMATO 09, IMPRESSÃO 1X0, PAPEL SULF. 75G (BLOCO 100X1).	UNIDADE	200	R$ 5,10	R$ 1.020,00	4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA.
39	SAUDE – RECEITUÁRIO MÉDICO, FORMATO 16, IMPRESSÃO 1X0, PAPEL SULFITE 75G.(BLOCO 100X1).	UNIDADE	500	R$ 2,75	R$ 1.375,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME.
40	SAUDE – REGISTRO DE OCORRÊNCIA AMBULATORIAL, FORMATO 09, IMPRESSÃO 1X0, PAPEL SULFITE 75G. (BLOCO 100X1).	UNIDADE	200	R$ 3,70	R$ 740,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME.
41	SAUDE– REQUISIÇÃO/RESULTADO DE EXAME,FORMATO 16, IMPRESSÃO 1X1, PAPEL SULFITE 75G. (BLOCO 100X1).	UNIDADE	250	R$ 2,75	R$ 687,50	4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA.
42	SAUDE – REQUISIÇÃO DE EXAME CITOPATOLOGICO, FORMATO 09, IMPRESSÃO 1X0, PAPEL SULFITE 75G. (BLOCO 100X1).	UNIDADE	250	R$ 3,60	R$ 900,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME.
43	SEDUC – DIÁRIO DE CLASSE, FORMATO 04, IMPRESSÃO 2X2, PAPEL SULFITE 120G.	UNIDADE	2.000	R$ 0,25	R$ 500,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME.
44	SEDUC – FICHA DE MATRICULA, FORMATO 08, IMPRESSÃO 1X1, PAPEL SULF.63G (BLOCO 50X2 NÚMERADO).	UNIDADE	300	R$ 6,19	R$ 1.857,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME.
45	SEDUC – PAPEL TIMBRADO FORMATO 09, IMPRESSÃO 4X0, PAPEL SULFITE 75G.	UNIDADE	6.000	R$ 0,15	R$ 900,00	4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA.
46	SOLICITAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, FORMATO 18, IMPRESSÃO 1X0, PAPEL COPIATIVO, (BLOCO 50X2 NÚMERADO).	UNIDADE	300	R$ 7,79	R$ 2.337,00	4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA.
47	SEC. TRANSPORTE – PAPEL TIMBRADO, FORMATO 09, IMPRESSÃO 4X0, PAPEL SULFITE 75G.	UNIDADE	4.000	R$ 0,19	R$ 760,00	PS DOS SANTOS JUNIOR -ME.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

5.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

5.3. Não realizar subcontratação total ou parcial, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

5.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

5.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;

5.6. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente;

5.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrente do fornecimento dos produtos;

5.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda execução dos serviços.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

6.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

6.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

6.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento do produto, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

6.5. Fiscalizar livremente o fornecimento do produto, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;

6.6. Acompanhar o fornecimento do produto, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fora das especificações deste Edital;

7. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

7.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

8. DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos e/ou materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo Serviço de Material e Patrimônio.

8.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do produto/material entregue, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;

8.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

8.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

8.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8.5. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas da Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social – INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.

8.6. A fatura deverá ser recebida pelo setor competente com antecedência mínima de 30 dias da data de vencimento.

8.7. No caso de cobrança indevida, a FORNECEDOR/CONTRATADO será notificada, devendo proceder à correção e reapresentação da nota fiscal/fatura, reiniciando-se a contagem do prazo para pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal/fatura corrigida.

8.8. Não haverá em nenhuma hipótese pagamento antecipado.

9. DOS REAJUSTES DE PREÇOS

9.1. É vedado reajustes de preços antes de decorrido 12 (doze) meses de vigência desta Ata.

9.1.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

10.1.1. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

10.1.2. Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

10.1.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

10.1.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

10.1.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.4. A solicitação do prestador de serviço para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

10.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento de produtos.

10.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

11. DAS PENALIDADES

11.1. A execução dos serviços fora das normas pactuadas neste instrumento sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

11.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 8.2. b;

11.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, a Administração poderá aplicar à contratada, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93:

11.2.1. Advertência por escrito;

11.2.2. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

11.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

11.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei nº 10.520/2002;

11.3. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este Tribunal e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

11.3.1. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

11.4. Serão publicadas no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 23 do edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao presente contrato.

II. Vinculam-se a este contrato, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 16/2015, seus anexos e as propostas da contratada.

III. é vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal.

13. DA PUBLICAÇÃO

13.1. Para eficácia do presente instrumento, a Prefeitura Municipal providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02.

14. DO FORO

14.1. As partes contratantes elegem o foro de Cuiabá-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Acorizal/MT, 05 de fevereiro de 2016.

ARCILIO JESUS DA CRUZ

Prefeito Municipal

P S DOS SANTOS JUNIOR-ME

Contratada

4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA – ME

Contratada

TESTEMUNHAS

NOME :_____________________ NOME : _____________________

CPF : CPF :