PORTARIA N.º 029/2023

de 09 de Março de 2.023

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Idejane de França, servidora pública deste município.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE – MT, Sr. ALEX STEVES BERTO, E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE ROSÁRIO OESTE - MT, DOUGLAS BOTELHO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria por Tempo de Contribuição o período não concomitante trabalhado pela servidora Sra. IDEJANE DE FRANÇA, portadora do RG n.º 0988056-9 SEJUSP/MT e do CPF n.º 668.009.861-00, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS sob nº 12001320.1.00031/22-7 e pelo MTPREV sob nº 042951/2022, totalizando 764 dias líquidos, ou seja, 02 Anos, 01 Mês e 04 dias.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, 09 de Março de 2.023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal

DOUGLAS BOTELHO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento