PORTARIA Nº 287/2023
10 de Março de 2023
PORTARIA Nº 287/2023
Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 645/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o Contrato de Locação n.º 019/2.022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Maria Lucia dos Santosque tem por objeto locação de um imóvel, com suas respectivas instalações e edificações, localizado na Avenida Couto Magalhães, nº 863, Centro, que será destinado ao funcionamento de uma agência da Caixa Econômica Federal no município – Dispensa de Licitação nº 007/2.022; resolve:
Art. 1º A Portaria nº 645/2022 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) técnico do Contrato de Locação n.º 019/2.022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 6 de abril de 2021.”
Leia-se:
“Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 6 de abril de 2022.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de abril de 2022.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de março de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal