Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: S.M GIUSTTI DE ARRUDA E CIA LTDA.

CNPJ nº 08.711.005/0001-34

Endereço: Avenida Miguel Sutil, nº 14.230, Cophamil, Cuiabá - MT.

Objeto: Aquisição de Camisetas manga curta personalizadas para uso no evento Chá das Mulheres realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para as mulheres do Município de União do Sul, de conformidade com o termo de referência anexado.

Valor total: R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 03 (três) orçamentos para o produto pesquisado: Camisetas manga curta personalizadas, sendo que os preços praticados pela empresa proponente acima identificada encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme embasamento legal abaixo indicado.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 011/2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 09 de março de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal