PORTARIA Nº 031/2023

de 09 de Março de 2023

O EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os diretores técnicos das Unidades Básicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Rosário Oeste-MT, conforme a RESOLUÇÃO CFM nº 2.147/2016.

1. PSF 1 - UNIDADE CENTRO: Dra Simone Valéria Figueiredo CRM10082/MT;

2. PSF 2 - UNIDADE DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA: Dra Priscila Evangelista de Lima CRM11364/MT;

3. PSF 3 - UNIDADE DO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO: Sérgio Aparecido Garcia Padilha CRM11975/MT;

4. PSF 4 RURAL - UNIDADE IRMÃ ELISA: Thiago Monaco Araújo CRM5173/MT

5. PSF 5 – UNIDADE DO BAIRRO AEROPORTO: Jéssica March Hedemann CRM13700/MT

Art. 2º. Os servidores acima mencionados responderão pela Direção Técnica e continuarão realizando as funções de médico nas unidades de saúde em que se encontram lotados.

Art. 3º. Compete ao Diretor Técnico observar o cumprimento das Resoluções baixadas pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso e mais:

I) Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor;

II) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando ao melhor desempenho do corpo clínico e dos demais profissionais de saúde, em benefício da população, sendo responsável por faltas éticas decorrentes de deficiências materiais, instrumentais e técnicas da instituição;

III) Assegurar que as condições de trabalho dos médicos sejam adequadas no que diz respeito aos serviços de manutenção predial;

IV) Assegurar que o abastecimento de produtos e insumos de quaisquer natureza seja adequado ao suprimento do consumo do estabelecimento assistencial, inclusive alimentos e produtos farmacêuticos, conforme padronização da instituição;

V) Cumprir o que determina a Resolução CFM nº 2056/2013, no que for atinente à organização dos demais setores assistenciais, coordenando as ações e pugnando pela harmonia intra e interprofissional;

VI) Cumprir o que determina a norma quanto às demais comissões oficiais, garantindo seu pleno funcionamento;

VII) Assegurar que as propagandas institucionais obedeçam ao disposto na Resolução CFM nº 1.974, de 14 de julho de 2011, ou aquela que a suceder;

VIII) Assegurar que os médicos que prestam serviço no estabelecimento assistencial médico, independente do seu vínculo, obedeçam ao disposto no Regimento Interno da instituição;

IX) Assegurar que as pessoas jurídicas que atuam na instituição estejam regularmente inscritas no CRM;

Art. 4º. É assegurado ao diretor técnico o direito de suspender integral ou parcialmente as atividades do estabelecimento assistencial médico sob sua direção quando faltarem as condições funcionais previstas nessa norma e na Resolução CFM nº 2056/2013.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal 100/2022.

Art. 6º. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito,em Rosário Oeste – MT, 09 de Março 2.023

ANDERSON RODRIGO DE SÁ

Secretário Municipal de Saúde

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal