PORTARIA Nº 289/2023
10 de Março de 2023
PORTARIA Nº 289/2023
Dispõe sobre a concessão de licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a(o) servidor(a) público(a) municipal Arabela Andressa Causi Jung, Professora, Matrícula Funcional 805, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família de trata o caput deste artigo, para “acompanhar doente em tratamento médico fora domicílio”, no período compreendido de 13/2/2023 a 25/2/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de março de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal