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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 291/2023

Dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 1 de março de 2023, pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir licença médica, a(o) servidor(a) público(a) municipal Marina Silva dos Santos, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula Funcional 49, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 14/2/2023 a 5/3/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de março de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal