PORTARIA Nº 292/2023
10 de Março de 2023
PORTARIA Nº 292/2023
Dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 1 de março de 2023, pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir licença médica, a(o) servidor(a) público(a) municipal Rhaymura Yasmyn Gomes Abreu, Analista Tributária, Matrícula Funcional 4266, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Finanças, pelo período de 23/2/2023 a 14/3/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de março de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal