DECRETO N° 2325/2023

DATA: 06 DE MARÇO DE 2023

“ABRECRÉDITOADICIONALDENATUREZA ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, CONFORME LEI N.1011/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2022.

DECRETA:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2023, créditos adicionais de natureza especial no valor total de R$ 1.102.918,50, (um milhão e cento e dois mil e novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:

a) Resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias:

05.06.12.361.0020.21074.3.1.90.11. 05.06.12.361.0020.21073.3.1.90.11. 05.06.12.361.0020.21073.3.1.91.13. 05.06.12.361.0020.21074.3.1.91.13.

TOTAL

470.882,70 313.921,80 127.245,60 190.868,40

1.102.918,50

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado na alínea “a” do artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, as anulações abaixo especificadas:

05.06.12.361.0020.20035.3.1.90.11. 05.06.12.361.0020.20036.3.1.90.11. 05.06.12.361.0020.20036.3.1.90.13. 05.06.12.361.0020.20036.3.1.90.94. 05.06.12.361.0020.20036.3.1.91.13.

TOTAL

161.618,00 756.060,00 47.283,00 55.590,00 82.367,50

1.102.918,50

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira, 06 de março de 2023

LUZIANUNESBRANDAO PREFEITA MUNICIPAL

CPF:904.195.101-68