DECRETO N° 2326/2023

DATA: 06 DE MARÇO DE 2023

“ABRECRÉDITOADICIONALDENATUREZA ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, CONFORME LEI N.1012/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2022.

DECRETA:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2023, créditos adicionais de natureza especial no valor total de R$ 479.914,74, (quatrocentos e setenta e nove mil e novecentos e catorze reais e setenta e quatro centavos), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:

a) Resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias:

05.02.12.361.0020.20151.3.3.90.39.

TOTAL

479.914,74

479.914,74

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado na alínea “a” do artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, as anulações abaixo especificadas:

05.02.12.361.0020.21051.3.3.90.30. 05.02.12.361.0020.20151.3.3.90.30. 05.02.12.361.0020.20151.3.3.90.36. 05.02.12.361.0020.21051.3.3.90.39. 05.02.12.361.0020.20151.3.3.90.39.

TOTAL

300.000,00 50.000,00 22.950,00 69.892,45 37.072,29

479.914,74

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira, 06 de março de 2023

LUZIANUNESBRANDAO PREFEITA MUNICIPAL

CPF:904.195.101-68