DECRETO N° 2327/2023

DATA: 06 DE MARÇO DE 2023

“ABRECRÉDITOADICIONALDENATUREZA SUPLEMENTAR, CONFORME LEI N.1013/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2022.

DECRETA:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2023, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ 440.500,00, (quatrocentos e quarenta mil e quinhentos reais ), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:

a) Resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias:

14.01.18.541.0032.21066.3.3.90.39.

TOTAL

440.500,00

440.500,00

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado na alínea “a” do artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, as anulações abaixo especificadas:

14.01.18.541.0022.21064.3.3.90.30. 14.01.18.542.0021.21067.3.3.90.30. 14.01.18.541.0003.21063.3.3.90.30. 14.01.18.542.0021.15009.4.4.90.51. 14.01.18.542.0021.15008.4.4.90.52.

TOTAL

10.000,00 20.000,00 20.000,00 240.000,00 150.500,00

440.500,00

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira, 06 de março de 2023

LUZIANUNESBRANDAO PREFEITA MUNICIPAL

CPF:904.195.101-68