PORTARIA SMS/ Nº. 002/2023

Altera os critérios para inserção de implante hormonal, da Portaria 015/2015, de 18 de novembro de 2022, instituído pelo Projeto Cuidando delas, da Secretaria Municipal de Saúde de Diamantino, Mato Grosso.

MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA, Secretária Municipal de Saúde de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Altera os seguintes critérios para inserção de implante hormonal :

Art. 1º- O Art. 1º da portaria SMS/VISA Nº 015/ 2022 de 18 de novembro de 2022, passa vigorar com a seguinte redação.

I – Adolescentes e jovens - 12 a 20 anos.

a) Vulnerabilidade Socioeconômica com renda familiar máxima até 03 (três) salários mínimos ou inscritas no Cadúnico, preferencialmente que realizam acompanhamento no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS.

b) Adolescentes com histórico de uma gestação ou abortamento.

III - Multíparas

a)Vulnerabilidade Socioeconomica com renda familiar máxima de até 3 (três) salários mínimos ou inscritas no Cadúnico.

b) Adolescentes/jovens e adultos (12 a 59 anos) com histórico de uma gestação ou abortamento.

IV – Puérperas de risco

a)Vulnerabilidade Socioeconomica com renda familiar máxima de até 3 (três) salários mínimos ou inscritas no Cadúnico.

b) gestações múltiplas, ou diagnóstico/rastreamento de anomalias fetais.

c) Pacientes com histórico de pré-eclampsia ou eclampsia.

d) Pacientes com histórico de diabetes gestacional ou histórico familiar de diabetes mellitus.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor imediatamente após a data de sua publicação.

Diamantino/MT, 10 de Março de 2023.

MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA

Secretária Municipal de Saúde