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Pref. Matupá

Fica desconsiderada a publicação do QUARTO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 103/2022, onde referia-se a TOMADA DE PREÇO 05/2022, cujo objeto tratava-se de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, alteração da CLÁUSULA SEXTA – Prazo, Andamento, Subcontratação, Prorrogação dos Serviços e Recebimento da Obra, publicado no dia 09/03/2022, no Diário Oficial de Contas (TCE-MT) nº 2874 e Jornal Oficial dos Municípios (AMM-MT) nº 4.189.

MOTIVO: Por uma falha administrativa, foi publicado erroneamente o aditivo, devendo, então, ser absolutamente desconsiderado para todos os efeitos legais.

Assinatura: 10/03/2023.