DECRETO MUNICIPAL Nº 4.047, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
13 de Março de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere de acordo inciso III do § 1° do art. 43 da Lei 4.320/64 e inciso I do Art. 50 da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO: OF.GP.CM. AB/MT N° 42/2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme segue abaixo:
Suplementar a seguinte dotação:
| Órgão: 01 - Câmara Municipal Unidade: 001 - Câmara Municipal Funcional Programática: 1.122.0001.20001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS | VALOR |
| 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 150.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias.
Reduzir da Seguinte Dotação:
| Órgão: 01 - Câmara Municipal Unidade: 001 - Câmara Municipal Funcional Programática: 1.122.0001.10001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DO LEGISLATIVO | VALOR |
| 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações | R$ 150.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 10 DE MARÇO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
FERNANDA GASPARETTO FARIAS
Secretária Municipal de Finanças
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 10 de março de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento