EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023
13 de Março de 2023
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023
No dia 07 de Março do ano de 2023, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA , Estado de MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.918.869/0001-08, com sede administrativa localizada na Avenida Araguaia, 248, bairro CENTRO, CEP nº. 78670-000, nesta cidade de São Félix do Araguaia /MT, representado pela PREFEITA MUNICIPAL, a Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade nº. 53.204.353-4 SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº. 049.351.084-28, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e a empresa abaixo qualificada, doravante denominada DETENTORA DA ATA, que firma a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGAO PRESENCIAL Nº 004/2023, Processo Licitatório nº 013/2023 que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o(a) REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MARMITEX E PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO em conformidade com as especificações constantes no Edital.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº: 019/2013 (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
M. M. VIEIRA DA SILVA LTDA.
CNPJ: 07.922.161/0001-81.
| Item | Descrição do Item Proponente / Fornecedor | Unidade Classificação | QTD | Valor Unitário (R$) | Valor Total (R$) |
| 1 | AGUA MINERAL SEM GAS 500 ML AGUA MINERAL SEM GAS 500 ML | UN | 10.950 | ||
| M.M. VIEIRA DA SILVA - ME | Vencedor | 3,10 | 33.945,00 | ||
| 2 | AGUA MINERAL - COM GAS - 500 ML AGUA MINERAL - COM GAS - 500 ML | UN | 1.500 | ||
| M.M. VIEIRA DA SILVA - ME | Vencedor | 4,50 | 6.750,00 | ||
| 3 | REFEIÇÃO TIPO MARMITEX TAMANHO GRANDE Nº 09 COMPLETA – COM (PESO ESTIMADO ENTRE 850 A 900G), REFEIÇÃO TIPO MARMITEX TAMANHO GRANDE Nº 09 COMPLETA – COM (PESO ESTIMADO ENTRE 850 A 900G), CONTENDO NO MINIMO: ARROZ, FEIJÃO, DOIS TIPOS DE GUARNIÇÃO (MASSA, TUBÉRCULO, OU LEGUMES COZIDOS, ENSOPADOS FRITO OU AO MOLHO),2 TIPOS DE CARNES (FRANGO, CARNE SUÍNA, OU BOVINA, PEIXE), SALADA EM EMBALAGEM SEPARADA ENTRE 200 E 220GR COM 2 TIPOS DE VERDURAS (VARIADAS) | SER | 7.600 | ||
| M.M. VIEIRA DA SILVA - ME | Vencedor | 31,90 | 242.440,00 | ||
| 4 | REFEIÇÃO TIPO MARMITEX TAMANHO PEQUENA Nº 08 COMPLETA – COM (PESO ESTIMADO ENTRE 650 A 700G) REFEIÇÃO TIPO MARMITEX TAMANHO PEQUENA Nº 08 COMPLETA – COM (PESO ESTIMADO ENTRE 650 A 700G), CONTENDO NO MINIMO: ARROZ, FEIJÃO, DOIS TIPOS DE GUARNIÇÃO (MASSA, TUBÉRCULO, OU LEGUMES COZIDOS, ENSOPADOS FRITO OU AO MOLHO),2 TIPOS DE CARNES (FRANGO, CARNE SUÍNA, OU BOVINA, PEIXE), SALADA EM EMBALAGEM SEPARADA ENTRE 50 E 100GR COM 2 TIPOS DE VERDURAS (VARIADAS). | SER | 5.600 | ||
| M.M. VIEIRA DA SILVA - ME | Vencedor | 28,40 | 159.040,00 | ||
| 5 | REFEIÇÃO SERVIDA EM BUFFET POR QUILO REFEIÇÃO SERVIDA EM BUFFET POR QUILO, QUE TENHA NO MÍNIMO 08 TIPOS DIFERENTES DE COMIDA QUENTE, 06 TIPOS DE SALADAS CRUAS E COZIDA, CARNES, PEIXE ASSADO OU FRITO | SER | 6.900 | ||
| M.M. VIEIRA DA SILVA - ME | Vencedor | 52,40 | 361.560,00 | ||
| 6 | REFEIÇÃO TIPO SELF SERVIÇE COM NO MÍNIMO: ARROZ, FEIJÃO, SALADA CRUA COM NO MÍNIMO TRÊS TIPOS DE VERDURAS E LEGUMES, SALADA COZIDA, GUARNIÇÃO COM 02 COMPONENTES CARNE BOVINA, SUÍNA, PEIXE OU FRANGO, NO MINIMO DUAS SOBREMESAS, REFEIÇÃO TIPO SELF SERVIÇE COM NO MÍNIMO: ARROZ, FEIJÃO, SALADA CRUA COM NO MÍNIMO TRÊS TIPOS DE VERDURAS E LEGUMES, SALADA COZIDA, GUARNIÇÃO COM 02 COMPONENTES CARNE BOVINA, SUÍNA, PEIXE OU FRANGO, NO MINIMO DUAS SOBREMESAS, | SER | 7.100 | ||
| M.M. VIEIRA DA SILVA - ME | Vencedor | 39,90 | 283.290,00 | ||
| 7 | REFRIGERANTE LATA 350 MLS - UN REFRIGERANTE LATA 350 MLS - UN | UN | 3.900 | ||
| M.M. VIEIRA DA SILVA - ME | Vencedor | 5,40 | 21.060,00 | ||
| 8 | REFRIGERANTE SABORES VARIADOS, COM AROMA NATURAL, SABOR SUAVE, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 2 LITROS. REFRIGERANTE SABORES VARIADOS, COM AROMA NATURAL, SABOR SUAVE, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 2 LITROS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. UNIDADE. | UNI | 3.000 | ||
| M.M. VIEIRA DA SILVA - ME | Vencedor | 14,40 | 43.200,00 | ||
| 9 | SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO – COFFEE BREAK SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO – COFFEE BREAK | SER | 5.650 | ||
| M.M. VIEIRA DA SILVA - ME | Vencedor | 28,90 | 163.285,00 |
| Total Geral | 1.314.570,00 |
EMPRESA:
JACINTO PEREIRA DA LUZ - ME.
CNPJ: 35.598.124/0001-03.
| Item | Descrição do Item Proponente / Fornecedor | Unidade Classificação | QTD | Valor Unitário (R$) | Valor Total (R$) |
| 10 | BISCOITO DE POLVILHO TIPO PALITO BISCOITO DE POLVILHO TIPO PALITO | KG | 3.150 | ||
| JACINTO PEREIRA DA LUZ 42408415187 | Vencedor | 30,00 | 94.500,00 | ||
| 11 | BOLOS DE VARIOS SABORES REFEICAO PREPARADA - DO TIPO BOLO SIMPLES DIVERSOS SABORES | KG | 2.750 | ||
| JACINTO PEREIRA DA LUZ 42408415187 | Vencedor | 48,50 | 133.375,00 | ||
| 12 | ENROLADINHO DE QUEIJO ENROLADINHO DE QUEIJO | KG | 4.100 | ||
| JACINTO PEREIRA DA LUZ 42408415187 | Vencedor | 32,00 | 131.200,00 | ||
| 13 | ENROLADINHO DE SALSICHA ENROLADINHO DE SALSICHA | KG | 3.930 | ||
| JACINTO PEREIRA DA LUZ 42408415187 | Vencedor | 29,60 | 116.328,00 | ||
| 14 | PAO FRANCES PAO FRANCES | KG | 6.600 | ||
| JACINTO PEREIRA DA LUZ 42408415187 | Vencedor | 20,00 | 132.000,00 | ||
| 15 | PAO PARA CACHORRO QUENTE PAO PARA CACHORRO QUENTE | KG | 4.300 | ||
| JACINTO PEREIRA DA LUZ 42408415187 | Vencedor | 20,60 | 88.580,00 | ||
| 16 | PAO DE QUEIJO PAO DE QUEIJO | KG | 4.350 | ||
| JACINTO PEREIRA DA LUZ 42408415187 | Vencedor | 37,80 | 164.430,00 | ||
| 17 | ROSCA DOCE ASSADA ROSCA DOCE ASSADA | KG | 4.050 | ||
| JACINTO PEREIRA DA LUZ 42408415187 | Vencedor | 21,00 | 85.050,00 | ||
| 18 | SUCO DE FRUTAS NATURAL - SUCO NATURAL SABORES VARIADOS COPO COM 300 ML SUCO DE FRUTAS NATURAL - SUCO NATURAL SABORES VARIADOS COPO COM 300 ML | UN | 1.300 | ||
| JACINTO PEREIRA DA LUZ 42408415187 | Vencedor | 12,95 | 16.835,00 |
| Total Geral | 962.298,00 |
O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:
Valor global deR$ 2.276.868,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS).
VIGÊNCIA: 07/03/2023 a 07/03/2024.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
Órgão: 04 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL;
Unidade: 01 – GABINETE DO PREFEITO;
Proj Atividade: 2.004 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO;
Rubrica Orçamentaria: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
Cod Reduzido: 028;
Órgão: 04 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL;
Unidade: 01 – GABINETE DO PREFEITO;
Proj Atividade: 2.004 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO;
Rubrica Orçamentaria: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
Cod Reduzido: 024;
Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN, PLANEJ.DE FAZENDA;
Unidade: 01 – COORDENADORIA DE ADM E PLANEJAMENTO;
Proj Atividade: 2.028 – MANUTENCAO E ENCARGOS DA COORD.ADM E PLANEJAMENTO;
Rubrica Orçamentaria: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
Cod Reduzido: 107;
Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN, PLANEJ.DE FAZENDA;
Unidade: 01 – COORDENADORIA DE ADM E PLANEJAMENTO;
Proj Atividade: 2.028 – MANUTENCAO E ENCARGOS DA COORD.ADM E PLANEJAMENTO;
Rubrica Orçamentaria: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
Cod Reduzido: 111;
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS;
Unidade: 01 – DEPARTAMENTO ADM DE OBRAS E SERVICOS URBANOS;
Proj Atividade: 2.075 – MANUTENCAO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE OBRAS;
Rubrica Orçamentaria: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
Cod Reduzido: 129 e 130;
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS;
Unidade: 01 – DEPARTAMENTO ADM DE OBRAS E SERVICOS URBANOS;
Proj Atividade: 2.075 – MANUTENCAO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE OBRAS;
Rubrica Orçamentaria: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
Cod Reduzido: 133;
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE;
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE;
Proj Atividade: 2.054 – MANUTENCAO E ENCARGOS C/ O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE;
Rubrica Orçamentaria: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
Cod Reduzido: 225 e 226;
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE;
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE;
Proj Atividade: 2.054 – MANUTENCAO E ENCARGOS C/ O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE;
Rubrica Orçamentaria: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
Cod Reduzido: 230 e 231;
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNIC.DE DESENV.E ACAO SOCIAL;
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL;
Proj Atividade: 2.081 – MANUT.E ENC.DO FUNDO MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL;
Rubrica Orçamentaria: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
Cod Reduzido: 354 e 355;
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNIC.DE DESENV.E ACAO SOCIAL;
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL;
Proj Atividade: 2.081 – MANUT.E ENC.DO FUNDO MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL;
Rubrica Orçamentaria: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
Cod Reduzido: 359 e 360;
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA;
Unidade: 04 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO;
Proj Atividade: 2.037 – MANUTENCAO E ENCARGOS C/ O DEPARTAMENTO DE EDUCACAO;
Rubrica Orçamentaria: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
Cod Reduzido: 509, 510 e 511;
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA;
Unidade: 04 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO;
Proj Atividade: 2.037 – MANUTENCAO E ENCARGOS C/ O DEPARTAMENTO DE EDUCACAO;
Rubrica Orçamentaria: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
Cod Reduzido: 516, 517 e 518;
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE;
Unidade: 03 – DEPARTAMENTO DE TURISMO;
Proj Atividade: 2.072 – MANUT.E ENCARGOS C/ A SECRETARIA DE TURISMO;
Rubrica Orçamentaria: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
Cod Reduzido: 596;
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE;
Unidade: 03 – DEPARTAMENTO DE TURISMO;
Proj Atividade: 2.072 – MANUT.E ENCARGOS C/ A SECRETARIA DE TURISMO;
Rubrica Orçamentaria: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
Cod Reduzido: 601;
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER;
Unidade: 01 – GESTAO DO ESPORTE E LAZER;
Proj Atividade: 2.082 – MANUTENCAO E ENCARGOS DA SEC.DE ESPORTES E LAZER;
Rubrica Orçamentaria: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
Cod Reduzido: 641;
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER;
Unidade: 01 – GESTAO DO ESPORTE E LAZER;
Proj Atividade: 2.082 – MANUTENCAO E ENCARGOS DA SEC.DE ESPORTES E LAZER;
Rubrica Orçamentaria: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
Cod Reduzido: 644;
São Félix do Araguaia – MT, 07 de MARÇO de 2023
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL