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Pref. Tangará da Serra

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº043/COMPRADIRETA/SAD/2023. AQUISIÇÃO DE 10 LUMINARIAS LED DE EMBUTIR QUADRADA 6500K.. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 10 de Março 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras