1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO N° 134/2022 – ADESÃO Nº 073/2022
13 de Março de 2023
Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa AEROTRI AEROFOTOGRAMETRIA & CARTOGRAFIA LTDA, na forma abaixo.
Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa por AEROTRI AEROFOTOGRAMETRIA & CARTOGRAFIA LTDA, CNPJ/MF sob o nº. 08.748.599/0001-58, por seu representante legal, já qualificado no Contrato nº 134/2022, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:
PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo Aditivo possui por objeto o seguinte:
1. Supressão de 15.2186% ao contrato originário, observando as disposições do Artigo 65, inciso I, alínea ‘a’’, da Lei n° 8.666/93.
SEGUNDA - DO VALOR - O Município de Barra do Garças deixará de pagar à Contratada o valor deR$ 352.500,00 (trezentos e cinquanta e dois mil e quinhentos reais), referente aos serviços de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO TERRITORIAL PARA ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA DIGITAL GEORREFERENCIADA, conforme a planilha abaixo:
| Item | Serviço | Um. | Qte | Preço Uni | Preço Total |
| 6.1 | Análise e revisão do Código Tributário Municipal | SV | 1 | 80.000,00 | 80.000,00 |
| 7.3 | Elaboração do memorial descritivo específico dos lotes do REURB | U.I. | 5.000 | 8,00 | 40.000,00 |
| 7.4 | Elaboração da planta Cartográfica georreferenciada específica dos lotes do REURB | U.I. | 5.000 | 8,00 | 40.000,00 |
| 7.5 | Elaboração do memorial descritivo específico das quadras que possuírem Lotes do REURB | U.I. | 500 | 70,00 | 35.000,00 |
| 7.6 | Elaboração da planta Cartográfica georreferenciada específica das quadras que possuírem Lotes do REURB | U.I. | 500 | 75,00 | 37.500,00 |
| 7.7. | Emissão de parecer técnico social emitido por Assistente Social, após análise, documental e estudo social. | U.I. | 5.000 | 12,00 | 60.000,00 |
| 7.8. | emitir parecer jurídico único a fim de subsidiar a comissão multidisciplinar na emissão da Certidão de Regularização Fundiária - CRF; | U.I. | 5.000 | 12,00 | 60.000,00 |
| TOTAL R$ | 352.500,00 | ||||
TERCEIRA - Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
| Barra do Garças, 13 de Fevereiro de 2022. |