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Pref. Barra do Garças

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa AEROTRI AEROFOTOGRAMETRIA & CARTOGRAFIA LTDA, na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa por AEROTRI AEROFOTOGRAMETRIA & CARTOGRAFIA LTDA, CNPJ/MF sob o nº. 08.748.599/0001-58, por seu representante legal, já qualificado no Contrato nº 134/2022, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo possui por objeto o seguinte:

1. Supressão de 15.2186% ao contrato originário, observando as disposições do Artigo 65, inciso I, alínea ‘a’’, da Lei n° 8.666/93.

SEGUNDA - DO VALOR - O Município de Barra do Garças deixará de pagar à Contratada o valor deR$ 352.500,00 (trezentos e cinquanta e dois mil e quinhentos reais), referente aos serviços de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO TERRITORIAL PARA ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA DIGITAL GEORREFERENCIADA, conforme a planilha abaixo:

Item

Serviço

Um.

Qte

Preço Uni

Preço Total

6.1

Análise e revisão do Código Tributário Municipal

SV

1

80.000,00

80.000,00

7.3

Elaboração do memorial descritivo específico dos lotes do REURB

U.I.

5.000

8,00

40.000,00

7.4

Elaboração da planta Cartográfica georreferenciada específica dos lotes do REURB

U.I.

5.000

8,00

40.000,00

7.5

Elaboração do memorial descritivo específico das quadras que possuírem Lotes do REURB

U.I.

500

70,00

35.000,00

7.6

Elaboração da planta Cartográfica georreferenciada específica das quadras que possuírem Lotes do REURB

U.I.

500

75,00

37.500,00

7.7.

Emissão de parecer técnico social emitido por Assistente Social, após análise, documental e estudo social.

U.I.

5.000

12,00

60.000,00

7.8.

emitir parecer jurídico único a fim de subsidiar a comissão multidisciplinar na emissão da Certidão de Regularização Fundiária - CRF;

U.I.

5.000

12,00

60.000,00

TOTAL R$

352.500,00

TERCEIRA - Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.

Barra do Garças, 13 de Fevereiro de 2022.