TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
13 de Março de 2023
Processo: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2023
Do objeto: Contratação de empresa visando a contratação de serviços, aquisição de peças e acessórios genuínos e/ou originais de primeira linha para manutenção preventiva e corretiva dos veículos operacionais da frota municipal, através de sistema informatizado de cotação, para atender à demanda dos diversos órgãos municipais.
O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 014/2023, na modalidade Adesão a Ata de Registro de Preços, objetivando a Contratação de empresa visando a contratação de serviços, aquisição de peças e acessórios genuínos e/ou originais de primeira linha para manutenção preventiva e corretiva dos veículos operacionais da frota municipal, através de sistema informatizado de cotação, para atender à demanda dos diversos órgãos municipais, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;
RESOLVE:
HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº: 002/2023, Adjudicando seus objetos a Empresa SO PESADO COMERCIO DE PEÇAS LTDA portadora do CNPJ Nº 24.717.067/0001-00, com o valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Porto Estrela/MT, 10 de março de 2023.
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Eugênio Pelachim
Prefeito Municipal