PORTARIA GP Nº 80/2023

DATA: 10 DE MARÇO DE 2023

SÚMULA: NOMEIA FABIANA GRACIELE COUTO ROSSETO PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - NOMEAR, a Sra. FABIANA GRACIELE COUTO ROSSETO, brasileira, portadora do RG nº 1328962-4 SSP/MT e inscrito no CPF nº 006.093.531.60, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL, lotada na Secretária Municipal de Saúde.

ART. 2º O Prefeito Municipal delega a servidora acima descrita a responsabilização pela movimentação financeira do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA DO NORTE, inscrito no CNPJ sob n.º 13.817.957/0001-77, que, em conjunto com ele poderá emitir cheques, abrir contas de deposito, autorizar cobrança, utilizar o credito aberto na e condições, receber, passar recibo de quitação, solicitar saldos e extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar debito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com cartão eletrônico, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates de aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques conta corrente e poupança, efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico, consultar contas e aplicações de programas repasse federal, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, emitir comprovantes, encerrar contas de deposito, consultar obrigações de debito direto autorizado, cartão transporte – autorizar debito e transferências, atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro, assinatura instrumento de contrato de abertura de credito e de convênios, contratos e prestação de serviços.

ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 10 DE MARÇO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

TERMO DE POSSE Nº 80/2023

Compareceu perante o Prefeito Municipal, para tomar posse no cargo comissionado de

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, a Sra. FABIANA GRACIELE COUTO ROSSETO, brasileira, portadora do RG nº 1328962-4 SSP/MT e inscrito no CPF nº 006.093.531.60, no dia 10 de março de 2023 e prometeu cumprir fiel e honradamente, todos os atos necessários inerentes ao cargo que ora lhe e dado posse, em conformidade com o ART. 16, da Lei Orgânica nº 128 de 13 de julho de 1990.

O presente Termo de Posse é parte integrante da Portaria nº 80/2023, que nomeou o referido empossado.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

FABIANA GRACIELE COUTO ROSSETO Empossado