Carregando...
Pref. Pedra Preta

DECRETO Nº 66, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1.435 de 29 de dezembro de 2022 decreta:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 455.400,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil quatrocentos reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000. Administração

03.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral

03.001.04.122.0001.0.000. GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E

FINANCEIRO

03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E

DEPARTAMENTOS

30 - 3.3.90.92.00.00 1 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.04.000.0000.0.000. Administração

04.001.04.123.0000.0.000. Administração Financeira

04.001.04.123.0001.0.000. GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E

FINANCEIRO

04.001.04.123.0001.2.017. AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS - PARCELAMENTOS

57 - 4.6.90.71.00.00 1 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 420.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental

06.001.18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental

06.001.18.541.0012.0.000. INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA

06.001.18.541.0012.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO

AMBIENTE

476 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 400,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.000.0000.0.000. Educação

07.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

07.001.12.361.0009.0.000. EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR

07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -

25%

203 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

478 - 3.3.90.93.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:

Redução

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000. Administração

03.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral

03.001.04.122.0001.0.000. GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E

FINANCEIRO

03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E

DEPARTAMENTOS

27 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo

05.001.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos

05.001.15.452.0004.0.000. SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

05.001.15.452.0004.1.009. CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

68 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo

05.001.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos

05.001.15.452.0004.0.000. SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

05.001.15.452.0004.1.013. REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

75 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo

05.001.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos

05.001.15.452.0004.0.000. SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

05.001.15.452.0004.2.036. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

79 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

JURÍDICA

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo

05.001.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos

05.001.15.452.0004.0.000. SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

05.001.15.452.0004.2.040. AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E

84 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.26.000.0000.0.000. Transporte

05.001.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário

05.001.26.782.0004.0.000. SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

05.001.26.782.0004.2.280. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES

112 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.26.000.0000.0.000. Transporte

05.001.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário

05.001.26.782.0004.0.000. SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

05.001.26.782.0004.2.280. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES

113 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.26.000.0000.0.000. Transporte

05.001.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário

05.001.26.782.0004.0.000. SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

05.001.26.782.0004.2.285. MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE GALERAIS DE AGUAS PLUVIAIS

121 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.26.000.0000.0.000. Transporte

05.001.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário

05.001.26.782.0004.0.000. SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

05.001.26.782.0004.2.285. MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE GALERAIS DE AGUAS PLUVIAIS

122 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.20.000.0000.0.000. Agricultura

06.001.20.605.0000.0.000. Abastecimento

06.001.20.605.0013.0.000. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO

06.001.20.605.0013.2.140. IMPLANTAÇÃO DE URTS

151 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 400,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.000.0000.0.000. Educação

07.001.12.122.0000.0.000. Administração Geral

07.001.12.122.0001.0.000. GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E

FINANCEIRO

07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

169 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.301.0006.1.025. AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENÇÃO BÁSICA,

REGULAÇÃO E FARMÁCIA MUNICIPAL

369 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 10 de março de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal