INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023

PROCESSO Nº08/2023

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta da dupla Matogrosso & Mathias, que se realizará no dia 27 de dezembro de 2023, integrando uma das programações comemorativas de final de ano, referente a abertura do XXII jogos de família no Município de Ponte Branca – MT, no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), em favor da Empresa B4 PRODUÇÕES ARTISITICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.796451/0001-80.

Ponte Branca – MT, 10 Março de 2023.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal