PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 83/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 113/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada para relocação de 13 (treze) poste de rede de distribuição de energia elétrica em media e baixa tensão, do sistema de iluminação pública na avenida Itororó.
EMPRESA:	ELETRICA CONSTRUÇÃO ELETRICAS
CNPJ:	09.353.011/0001-20
VALOR TOTAL:	R$ 23.757,00 (vinte e três mil e setecentos e cinquenta e sete reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 83/2023 de 13/03/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa ELETRICA CONSTRUÇÃO ELETRICAS nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 13 de março de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal