“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, Sr. MOISES DOS SANTOS, no desempenho de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município”.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Juscimeira – MT, com o tema " Garantir Direitos e Defender o SUS, Vida e a Democracia - Amanha vai outro dia".

Art. 2º- A 9ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indica pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executiva do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º- A 9ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 24 de março de 2023 no horário compreendido entre as 07:00h as 11:00h e das 13:00h as 17:00h no Centro de Convivência Padre Mario Henning, nesta municipalidade.

Art. 4º O regimento interno da 9ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 10 de Março de 2023.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal