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Pref. Tangará da Serra

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº047/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS: 120 CÁPSULAS-QUETIAPINA 50 MG, 120 CÁPSULAS-ARIPIPRAZOL 10 MG E 60 CÁPSULAS-ESCITALOPRAM 20 MG DE USO CONTÍNUO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDAS., O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 10 de Março 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.