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Pref. Nova Olímpia

“DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JOSE ELPIDIO MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, PARA DAR CUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nºs 013 E 014, DE 2008 E 22 DE 2010 E AINDA,

CONSIDERANDO, a constituição do Grupo de Trabalho, para enquadramento dos servidores públicos municipais, nomeado pela Portaria Municipal N.º 084 de 28 de fevereiro de 2023.

CONSIDERANDO, o direito adquirido de elevação de nível para os servidores que cumpriram com os pré-requisitos legais;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a elevação de nível dos servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Promover mudanças de nível salarial vertical dos seguintes Servidores Municipal com os seus respectivos níveis:

FUNCIONÁRIO

ADMISSÃO

NIVEL

NÍVEL

CLASSE

ANTERIOR

ATUAL

ELEVAÇÃO DE NÍVEL

INGRECIO BISPO CAMPOS

18/02/1993

10

4.058,56

11

4.166,71

D

DÉBORA CRISTIANE FERREIRA

01/03/2003

7

8.752.66

8

9.349,44

D

ANGELA ROMAO SOBRINHO NUNES

01/03/2003

7

7.439,75

8

7.947,03

C

EDIVALDO ROBERTO DE SOUZA

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

ELIZANGELA ROSA LOPES MEDEIROS

01/03/2002

7

6.564,50

8

7.012,08

B

LELIA DIAS ALVES MARTINI

01/03/2002

7

6.564,50

8

7.012,08

B

LUCIENI VAZ DOS SANTOS

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

01/03/2002

7

2.776,09

8

2847,80

C

SONIA LUCIA RODRIGUES BRITO

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,08

C

WILSON FELISMINO DA SILVA

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,08

C

CARMEN LUCIA RODRIGUES MOURA

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,08

C

MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA LEITE

01/03/2005

5

2.847,87

6

2.967,48

D

ROSENILDA LIMA ALMEIDA

01/03/2002

7

7.439,75

8

7,947,03

C

MIRIAM ELISABETE RENNER

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

SILVANIA PEREIRA DE ARAUJO

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

ABEL ANTONIO DE CAMARGO

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

ADRIANA BATISTA

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

ANGELA OLIVEIRA SANTOS

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

APARECIDA CARVALHO RONDA DE OLIVIERIA

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

CLEIDE ALVES

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

GLEICE APARECIDA DE SOUZA SILVA

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

IONE DIAS DE OLIVEIRA SANTOS

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

IVONETE DE OLIVEIRA SOUZA

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

JUCIMAR DIAS DE OLIVEIRA

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

LAUDINEIA PINHEIRO RAMOS

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

MARIA DO SOCORRO ANSELMO DE GOIS

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

MARIA JOSE AS SILVA CORREIA

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

MARLY DASDORES NETA

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

ODAIR DIAS DE OLIVEIRA

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

SILVANIR FELIZARDO DE LIMA

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

SONIA CRISTINA DE SOUZA DE ARAUJO

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

VALDECI GOMES DE OLIVEIRA

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

ANGELINA FEITOSA FANAIA DE ALMEIDA

01/03/2002

7

7.439,75

8

7.947,03

C

ROSENILDA FRANCISCA DE CARVALHO

02/03/2005

6

2.847,87

7

2.967,48

D

MARIA PAIXÃO DE SOUZA GUEDES

04/03/1996

9

3.953,15

10

4.058,48

D

Art. 2º O Servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação de seu enquadramento mediante petição fundamentada e documentos comprobatório que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso a reconsideração do ato.

Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e três.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração