Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade n.º 001/2023, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74, da Lei 13.144/2021, e Lei municipal nº 529 de 3 de março de 2023para a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FLOR DE LIZ, PARA ANIMAÇÃO NO EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA PAROQUIA MÃE DOS HOMENS NO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO - MT. Autorizando assim a contratação da empresa SAVANA REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS inscrita no CNPJ Nº 11.783.569/0001-97, pelo valor de R$- 30.000,00 (trinta mil reais).

Santo Afonso - MT, 10 de março de 2023.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

PREFEITO MUNICIPAL