DE 06 DE MARÇO DE 2023

“Dispõe sobre atualização dos membros da Comissão Paritária de Controle e Fiscalização por Desempenho de Atividade Delegada.”

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere;

RESOLVE:

Art.1º - Atualizar os membros da Comissão Paritária de Controle e Fiscalização para Desempenho de Atividade delegada, na seguinte conformidade:

I - Representantes do Poder Executivo

Lovane Schmitz

CPF: 809.599.891-53

Tatiane Heimerdinger

CPF: 041.696.921-60

II - Representantes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso

Daniel Dias de Brito

CPF: 004.065.901-17

Vinícius Ferreira Amaro de Moraes

CPF: 022.103.721-78

§ 1º - A Presidência da Comissão Paritária de Controle e Fiscalização fica a cargo do membro Lovane Schmitz.

§ 2º - Incumbirá à Comissão Paritária de Controle e Fiscalização:

I. acompanhar a execução do Termo de Cooperação; II. conferir o emprego de pessoal disponibilizado pela Polícia Militar, atestando o número de horas despendidas pelos Militares no exclusivo desempenho das atividades delegadas compreendidas no plano de trabalho, bem como o montante com os valores fixados em lei municipal; III. propor as adequações que se fizerem necessárias.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 192/2021 de 10 de junho de 2021.

Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT, 06 de março de 2023.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024