Altera o feriado do Dia Municipal das Águas, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 03/2023, que divulgou os dias de feriados nacionais, estaduais, e municipais e pontos facultativos para o ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Salto do Céu/MT;

CONSIDERANDO o não prejuízo da efetividade, eficiência e na prestação de serviços públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Salto do Céu-MT,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o dia de comemoração do feriado municipal referente ao Dia Municipal das Águas (Lei Municipal n.º 303/2008) para ao dia 24 de março de 2023 – Sexta-feira.

Art. 2º. Ficam mantidos os serviços nas unidades administrativas responsáveis pelas áreas de saúde, que por sua natureza não possam sofrer paralização, bem como o Conselho Tutelar do Município de Salto do Céu-MT, ambos de acordo com o disposto no Decreto Municipal n.º 005/2011, de 20 de janeiro de 2011, o qual “estabelece a prestação de serviços essenciais no município de Salto do Céu/MT, nos feriados e pontos facultativos, e dá outras providências”.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Art. 1º, inciso V, do Decreto n.º 03/2023.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, em 10 de março de 2023.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal