Decreto nº 1.895, de 10 de março de 2023.

Altera o Decreto nº 1.810/2022, que Dispõe sobre aprovação do Condomínio Residencial Villa Verde e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 1.810, de 18 de agosto de 2022, passando a vigorar com nova redação:

Art. 1°...

Quadra nº	Total de lotes	Área Total da Quadra
01	12	6.084,83m²
02	16	7.788,90m²
03	17	8.202,75m²
04	05	2.297,14m²
05	13	5.599,23m²
06	13	5.282,92m²
07	11	6.550,97m²
08	23	10.014,40m²
09	02	6.998,31m² - Área de Uso Comum
Sem denominação	08	2.856,52m² - Área de Uso Comum

§1º Da área total descrita no caput, são destinados 15.397,66m² (quinze mil, trezentos e noventa e sete metros quadrados e sessenta e seis centímetros quadrados), sem ônus, à Prefeitura Municipal, pelo proprietário, para Vias de Circulação e Passeios Públicos, correspondendo a 19,98% da área total.

§ 2º Além da área descrita no parágrafo anterior serão destinado uma área de 7.877,30m² (sete mil, oitocentos e setenta e sete metros quadrados e trinta centímetros quadrados), correspondente a 10,22% da área total, para os fins estabelecidos pela Lei Complementar nº 019, de 17 de novembro de 2006, conforme consta no projeto como Área Verde.

(...)

§ 4º Da área total do Loteamento denominada área dos quarteirões, destinada à venda, é de 49.905,20m² (quarenta e nove mil, novecentos e cinco metros quadrados e vinte centímetros quadrados), correspondendo a 64,75% da área total.

Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 1.810/2022 permanecem inalteradas.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 1.827 de 2022.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 10 de março de 2023.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito em Exercício do Município