INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023
13 de Março de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023
| Objeto | Contratação de Show artístico nacional da dupla “ALTHAÍR E ALEXANDRE” para celebração do 34º aniversário do município de Brasnorte na data de 03/06/2023. |
| Favorecido | JAIRO BORGES CARDOSO |
| CNPJ: | 17.126.820/0001-27 |
| Vigência: | 10/03/2023 a 05/06/2023 |
| Valor global | R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Brasnorte – MT, 10 de março de 2023.
EDELO MARCELO FERRARI
Prefeito Municipal